Termina na quarta-feira (24) o prazo de 90 dias dado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de decidir se prorrogará o cumprimento de pena domiciliar ou mandará Bolsonaro de volta ao regime fechado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha, Alexandre de Moraes terá acesso a um relatório da Polícia Civil, que na terça (23) ouvirá explicações do ex-presidente sobre por que uma arma registrada em nome dele estava com um militar de sua segurança, durante blitz em Brasília. O sargento justificou dizendo que tinha levado o armamento para manutenção.
Para Moraes, o episódio sugere que estaria havendo descumprimento das ordens judiciais, uma vez que é obrigatória a revista dos automóveis que saem da casa de Bolsonaro – e a pistola foi encontrada a mais de 30 km de distância do condomínio.
Moraes quer relatório sobre cumprimento de medidas restritivas
Na última sexta-feira, Moraes abriu também prazo de 48h para que os advogados do ex-presidente esclareçam de forma mais ampla as condições gerais de cumprimento da prisão humanitária.
Na decisão de 27 de março, quando concedeu a prisão domiciliar, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e incomunicabilidade total, com proibição do uso de celulares, computadores, telefones fixos ou qualquer outro meio de comunicação externa. Também vetou o acesso a redes sociais e a gravação ou divulgação de vídeos e áudios, mesmo que realizados por visitantes. As visitas de políticos estão proibidas e mesmo os filhos só podem conversar com Bolsonaro às quartas-feiras e sábados, e por no máximo duas horas.
Há três meses Moraes acatou pareceres médicos de que o ambiente familiar seria o mais indicado para tratamento do quadro de broncopneumonia aspirativa do ex-presidente. Mas limitou a flexibilização do regime a 90 dias, “para fins de integral recuperação da broncopneumonia”.
Quadro de saúde de Bolsonaro se mantém delicado
“Após esse prazo”, diz a decisão, “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
Há dez dias os médicos que atendem o ex-presidente relataram ter havido uma “piora considerável” nas crises de soluços, o que exigiu o aumento da dose de medicamentos. O relatório do cardiologista Brasil Caiado menciona uma ausculta pulmonar reduzida na base do pulmão esquerdo, descrita como sequela residual da pneumonia broncoaspirativa diagnosticada há três meses. O ex-presidente também se recupera de uma cirurgia no ombro direito, realizada no dia 1º de maio.
Independentemente de eventuais melhoras de saúde, a defesa argumenta que o ex-presidente tem o direito assegurado à prisão domiciliar humanitária por tempo indeterminado, devido à idade e às condições de saúde e comorbidades. Haveria precedente no caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que goza de prisão domiciliar em função da idade avançada, 76 anos, e laudos de doenças crônicas e degenerativas.