O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça, determinou que o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), exclua das redes sociais um vídeo em que sugere, sem apresentar provas, que o PT é financiado pelas facções criminosas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital).
A publicação sugeria que investigações do governo dos Estados Unidos sobre as organizações teriam encontrado indícios de que o dinheiro ilícito movimentado por elas financiava campanhas do PT. O presidente americano Donald Trump determinou recentemente que essas facções sejam consideradas terroristas.
A postagem não traz qualquer prova da acusação. Sóstenes Cavalcante aparece dizendo primeiro que não é verdade que Trump vai “mandar bombas e mísseis” para as comunidades por causa da classificação de PCC e CV como terrorista. Segundo o deputado, isso está sendo espalhado por “presidentes de ONGs”.
Em seguida, ele afirma que os EUA vão atrás do dinheiro das facções criminosas e que “há grandes suspeitas” de que ele financie campanhas do PT.
Na liminar, o ministro André Mendonça afirma que a possibilidade de críticas faz parte da democracia, mas não permite a divulgação de “fatos inverídicos, descontextualizados ou sem lastro mínimo”.
“A liberdade de expressão não protege, em princípio, a imputação de fato ilícito grave”, afirma. “O que se veda, neste momento, não é a discussão pública sobre tais temas, mas a manutenção de conteúdo específico que, em contexto eleitoral, atribui a partido político a suspeita de financiamento por facções criminosas sem indicar base mínima de verificação.”
Procurado, o deputado Sóstenes Cavalcante não respondeu até a publicação desta reportagem.
Para Mendonça, a divulgação de imputação grave sem comprovação mínima tem potencial para comprometer a integridade do debate eleitoral e induzir o eleitorado a erro.
A liminar, proferida na sexta-feira (19), determinou a exclusão da postagem em até 24 horas, sob pena de multa diária. A decisão foi tomada após representação ajuizada pela federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PV (Partido Verde) e PC do B (Partido Comunista do Brasil). No domingo (21), às 19h, o vídeo continuava no Instagram.
Como mostrou a Folha, a campanha de Lula já acionou o TSE mais de 60 vezes, sobretudo por uso de inteligência artificial em vídeos publicados por adversários.
Entre as mais de 60 ações propostas, 18 são contra a campanha de Flávio Bolsonaro. Mas o PT também protocolou contra o presidenciável Romeu Zema e pré-candidatos bolsonaristas. A maioria é por propaganda antecipada.