O presidente Lula (PT) afirmou nesta sexta-feira (22) que irá vetar o projeto de lei que abre brecha para o disparo em massa de mensagens, inclusive com uso de robôs, em ano eleitoral, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.
Em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, o petista afirmou que o uso de IA (inteligência artificial) “vale para muita coisa, mas não pode valer para disputa eleitoral para escolher um prefeito, um governador, um deputado”.
“Não pode. E agora as bancadas aprovaram uma coisa que vai fomentar o uso de robô na eleição. Eu certamente vetarei. Primeiro vou trabalhar para o Senado não aprovar. E depois eu vetarei”, disse.
A TV Brasil é um canal vinculado ao governo federal. As duas entrevistas exclusivas anteriores do petista foram para veículos de comunicação simpáticos à sua gestão: o site ICL Notícias e, em conjunto, para os sites Brasil 247, DCM e Revista Fórum.
A proposta foi inserida de surpresa na pauta do plenário e aprovada pela Câmara dos Deputados na terça (19) em votação simbólica, ou seja, sem que os parlamentares tivessem que registrar voto nominal, o que foi criticado por deputados contrários à proposta.
Além disso, a sessão aconteceu de forma híbrida, com participação remota, e com baixa presença no plenário —nem sequer o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) estava na mesa. O texto agora será analisado pelo Senado.
Pelo texto, um número de celular oficial poderá ser usado “exclusivamente para fins de comunicação partidária e eleitoral” e as mensagens enviadas a partir desse telefone, desde que destinadas a pessoas cadastradas, “não configuram disparo em massa ainda que realizadas por meio de sistemas automatizados ou bots”.
O projeto prevê apenas a possibilidade de que o destinatário se descadastre do recebimento, mas não prevê mecanismos para que apenas cadastramentos voluntários sejam realizados.
Guilherme France, da Transparência Internacional, avalia que a proposta cria uma “minirreforma eleitoral que fragiliza mecanismos de fiscalização e promove a impunidade dos partidos políticos que descumpriram a lei”.
DÍVIDAS E FUSÕES DE PARTIDOS
O projeto de lei também renegocia dívidas partidárias por até 15 anos e cria um teto para multas em caso de reprovação das contas dos partidos.
A proposta ainda permite que fundações partidárias funcionem como faculdades, veda a penhora e bloqueio de bens dos fundos partidário eleitoral (mesmo em casos de condenação criminal) e impede a suspensão de recursos do fundo partidário durante o semestre eleitoral.
O projeto também estabelece que um partido que resulte da fusão de outros é isento da aplicação das sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de fundo partidário previstas contra as antigas siglas.