A plataformização do trabalho, popularmente conhecida como “trabalho de aplicativo “, e a da política segue sendo um desafio ao qual a esquerda tem tido dificuldade de responder. Construir plataformas públicas e financiar publicamente plataformas sob controle dos trabalhadores é uma alternativa real que o Governo Lula começou a desenvolver, mas que, sem superar seus limites atuais, não terá condições, isoladamente, de enfrentar a pressão dos monopólios digitais.
No Brasil, 1,5 milhão de pessoas já trabalham, segundo o Censo de 2022, apenas no setor de entregas e transporte por aplicativo, sem que haja dados oficiais sobre a diversidade de outras atividades plataformizadas, como trabalho doméstico,influenciadores e treinamento de IA via plataformas como a Amazon Mechanical Turk. Em comum, há vigilância, controle algorítmico e a precarização do trabalho.
Essa precariedade mata, como no caso dos entregadores vítimas de acidentes tornados comuns pelo ritmo de trabalho que pune a prudência. Diante dessa realidade violenta, já houveram mobilizações históricas, como o Breque dos Apps e greves continentais. Contudo, a tentativa de regular o trabalho por aplicativos segue bloqueada no Congresso, as propostas do governo agradaram mais às plataformas do que aos trabalhadores, e a Medida Provisória 1.360, publicada esta semana, facilita ainda mais a precarização e os acidentes dos motoboys.
Outra plataformização do trabalho é possível
Nesse contexto, a construção de plataformas públicas e cooperativas de trabalho aparece como uma alternativa estratégica que o governo Lula pode impulsionar sem depender do Congresso. As condições estão dadas: o Brasil possui os maiores bancos públicos do Hemisfério Sul, incubadoras tecnológicas solidárias em universidades públicas e exemplos bem-sucedidos de compras públicas que incentivaram, no passado, o desenvolvimento tecnológico soberano, como no caso do software livre. Há também iniciativas de plataformas públicas bem-sucedidas tanto no país, como o Táxi.Rio carioca, que já realizou mais de 44 milhões de corridas com 100% do valor destinado aos motoristas, quanto no exterior: o Bharat Taxi, apoiado pelo governo indiano, é um app cooperativo com 5 mil motoristas e 2,5 milhões de downloads.
Nesse contexto, uma política nacional de desenvolvimento do cooperativismo de plataforma não parte do zero. O cooperativismo emprega 25,8 milhões de trabalhadores no Brasil, valor expressivo que só é possível porque o Estado destina R$ 9 bilhões por ano para cooperativas, via crédito estatal e programas de compras públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O paradoxo é que, mesmo com esses exemplos bem-sucedidos e com a promoção do cooperativismo como dever do Estado, princípio estabelecido na Constituição de 1988, quase nada disso chegou ao cooperativismo de plataforma brasileiro.
Qual o resultado da ausência de políticas públicas estruturadas? Iniciativas como o AppJusto, que chegou a realizar mais de 70 mil entregas; a Senoritas Courier, cooperativa de mulheres cisgênero e pessoas trans cujo app foi desenvolvido pelo núcleo de tecnologia do MTST; e mesmo cooperativas com apoio público local, como o app da cooperativa de motoristas de Araraquara, não conseguem competir com o dumping e as práticas monopolistas das Big Techs do setor, fechando ou abandonando o cooperativismo.
Desde 2022, movimentos de trabalhadores de plataforma demandam do Partido dos Trabalhadores uma política para o setor, com Lula ainda na campanha se comprometendo com o Plano de Ação para o Cooperativismo de Plataforma.
Desde 2022, movimentos de trabalhadores de plataforma demandam do Partido dos Trabalhadores uma política para o setor, com Lula ainda na campanha se comprometendo com o Plano de Ação para o Cooperativismo de Plataforma. Ao final de seu terceiro mandato, sua Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) deixa como principal legado o investimento público de R$ 13 milhões em duas iniciativas ambiciosas, porém isoladas: o desenvolvimento, por universidades públicas, de uma plataforma para a LigaCoop, federação nacional de cooperativas de motoristas que reúne 5 mil profissionais em diversos estados; e uma plataforma pública white-label, capaz de oferecer infraestrutura tecnológica compartilhada e interfaces adaptadas para diferentes tipos de cooperativa e serviços, começando com um projeto piloto para entregadores de Santa Catarina.
O que fazer?
É preciso aprender com os avanços e limites da política do Governo Lula III para o setor, e ir além deles. Após quatro anos de intenso diálogo entre trabalhadores, pesquisadores e o governo, conduzido pela SENAES, o desenvolvimento dessas plataformas, previstas para serem entregues ao final deste ano, avança ao prever que a infraestrutura tecnológica e de dados dessas iniciativas será 100% pública, baseada em servidores de universidades públicas e com todo o seu desenvolvimento conduzido por seus pesquisadores em diálogo com os trabalhadores. Essa é uma aposta que responde aos limites de iniciativas anteriores, como a da Prefeitura de Araraquara, onde a plataforma criada possuía dependência infraestrutural de nuvens estrangeiras privadas, como o Google Cloud, e era fruto do desenvolvimento privado por terceiros, cuja volatilidade de preços em dólar e opacidade total dos dados foram fatores fundamentais para o colapso do modelo de negócios e fracasso da experiência.
A promessa do governo agora é acesso aos dados, desenvolvimento de algoritmos que priorizem a dignidade do trabalhador e não apenas a otimização da receita, além de formação tecnológica para os trabalhadores. Contudo, o fato de essas políticas só terem sido implementadas ao final do governo coloca sua continuidade em questão diante da incerteza das eleições deste ano, assim como a ausência de mecanismos mais amplos que garantam sua viabilidade para além da criação dos apps. Não há previsão de políticas de compras públicas, recursos para publicidade e conquista de mercado, treinamento dos trabalhadores para uma autogestão comercial eficiente, crédito público continuado, simplificação fiscal e resolução da insegurança jurídica via atualização do marco legal. Essas ausências podem condenar tais iniciativas a meros experimentos tecnológicos, impedindo que se tornem alternativas viáveis de organização do trabalho em mercados atualmente fortemente oligopolizados.
Plataformas comerciais como iFood e Uber só consolidaram seus modelos de negócios após agressivas campanhas de captação de usuários, tanto trabalhadores quanto consumidores, por meio de inúmeros incentivos: remunerações iniciais relativamente altas para os trabalhadores, descontos e cupons para consumidores e restaurantes, e uma experiência fluida dos aplicativos, sem erros e sem instabilidade mesmo diante do aumento exponencial do seu uso. Isso só é possível com a queima, durante anos, de recursos captados no mercado financeiro sem expectativa imediata de lucro, e infraestruturas tecnológicas eficientes e escaláveis, tornadas possíveis por grandes equipes de tecnologia dedicadas. Esses mecanismos foram fundamentais para garantir a densidade de usuários necessária para que essas plataformas hoje pareçam indispensáveis e inevitáveis. A partir desse ponto, elas puderam aumentar progressivamente sua rentabilidade, reduzindo drasticamente a remuneração dos trabalhadores, impondo jornadas cada vez mais intensas, avançando sobre a margem dos restaurantes e elevando os custos para os consumidores.
Para competir com esse cenário sem contar com o investimento massivo do capital especulativo e, ao mesmo tempo, garantindo melhores condições de trabalho e gestão democrática, as experiências bem-sucedidas de plataformas públicas em outros países mostram o caminho: as compras públicas são fundamentais para garantir a demanda inicial e favorecer os efeitos de rede, ou seja, gerar incentivos crescentes para que trabalhadores adotem os aplicativos porque sabem que há cada vez mais usuários neles, e vice-versa.
Nesse sentido,o Estado brasileiro é o maior comprador do país. Só no exemplo da demanda por mobilidade, o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) mostra que, apenas na esfera federal, há milhares de deslocamentos diários de servidores por transporte de aplicativo custeados pelo governo, que poderiam estar sendo feitos por cooperativas de plataforma. Caso isso ocorresse, além da receita garantida para as cooperativas, construiríamos uma cultura em que o Uber deixa de ser sinônimo exclusivo de transporte por aplicativo . O servidor, mesmo fora do trabalho, poderia passar a usar o aplicativo cooperativo ou público que conheceu no serviço, assim como seus familiares e amigos, em um efeito multiplicador que favorece um ciclo virtuoso de crescimento.
Em outro exemplo possível, as necessidades públicas de serviços de dados, comunicação e ambientes remotos virtuais, desde reuniões até aulas remotas e repositórios de conteúdo online das escolas e universidades, hoje são quase todas atendidas por monopólios digitais como a Microsoft. Mas poderiam ocorrer em plataformas públicas construídas por procuração por cooperativas de trabalhadores da tecnologia da informação, copiando o modelo bem-sucedido de compras públicas que favoreceu a FACTTIC, federação de cooperativas de tecnologia argentina.
As eleições de 2026: quantas candidaturas apoiam plataformas públicas e cooperativas?
Esses são apenas alguns exemplos de um conjunto de recomendações do plano de ação que apresento no meu último relatório, “O Cooperativismo de Plataforma e o Estado”, publicado pelo ICDE, integrando detalhadamente o papel que bancos, universidades, empresas e fundos públicos podem ter no fomento do cooperativismo de plataforma e da Economia Solidária Digital, além do papel do Congresso e do Judiciário, em especial do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. O momento é de construir uma ampla coalizão de candidaturas populares nos estados e em nível federal, inclusive para a Presidência, que aproveitem essa eleição nacional para colocar esse programa, para o qual meu relatório é apenas um subsídio entre muitos, como uma alternativa real ao monopólio atual das plataformas privadas.
é preciso avançar para que o Governo Lula IV continue sua aposta ainda tímida nesse campo, mas superando os gargalos estruturais que marcaram o Governo Lula III na área. Nesse sentido, é preciso reconhecer que se trata de uma aposta de médio a longo prazo na construção de infraestruturas públicas e cooperativas atreladas à dignidade do trabalho e à soberania de dados e tecnológica na área digital em nosso país, que só será vitoriosa com ampla mobilização popular.
Em conclusão, é preciso avançar para que o Governo Lula IV continue sua aposta ainda tímida nesse campo, mas superando os gargalos estruturais que marcaram o Governo Lula III na área. Nesse sentido, é preciso reconhecer que se trata de uma aposta de médio a longo prazo na construção de infraestruturas públicas e cooperativas atreladas à dignidade do trabalho e à soberania de dados e tecnológica na área digital em nosso país, que só será vitoriosa com ampla mobilização popular.
Da Petrobrás como exemplo à Inteligência Artificial: os dados são nossos!
Se a metáfora “os dados são o novo petróleo”, por mais mistificadora que seja, é usada para expressar a centralidade da economia digital, ela também permite retomar o exemplo da Petrobras. A empresa mostra como o investimento público em inovação tecnológica pode, ao longo de décadas, ampliar a soberania nacional, garantir condições de trabalho muito superiores à média do mercado brasileiro e preservar instrumentos coletivos de decisão sobre setores estratégicos. Mesmo após sua privatização parcial, a existência da Petrobras ainda oferece ao povo brasileiro mais condições de disputar os rumos da transição energética e da resposta à crise climática do que teria caso o mercado de hidrocarbonetos no país fosse inteiramente privado. Antes da campanha “O petróleo é nosso”, talvez o maior exemplo brasileiro de mobilização popular em torno de um projeto de desenvolvimento, o monopólio privado e estrangeiro do petróleo, associado à precariedade dos trabalhadores da indústria, também parecia inescapável.
Hoje, é impossível pensar o Brasil sem pensar a Petrobras. Nosso desafio é que o mesmo ocorra em relação às plataformas digitais: que em vez de Uber, sejam plataformas públicas e cooperativas, como uma “AppBrás” o sinônimo de uso de aplicativos no país. Criar uma campanha “os dados são nossos” e torná-la realidade por meio da construção de plataformas públicas e cooperativas, articulando soberania tecnológica e dignidade do trabalho, é uma tarefa fundamental da nossa geração. Essa tarefa se torna ainda mais urgente diante de novas tecnologias, como a inteligência artificial, que atualizam a disputa sobre dados, infraestrutura digital e dignidade do trabalho no centro do desenvolvimento nacional. Por isso, a Economia Solidária Digital deve ocupar um lugar central em qualquer debate popular sobre o futuro do Brasil, tema do meu próximo texto.