O Plenário aprovou, nesta terça-feira (2), o projeto que reduz os limites permitidos de chumbo em tintas e materiais similares utilizados no revestimento de superfícies. O PL 3.428/2023, da Câmara dos Deputados, teve voto favorável do relator, senador Laércio Oliveira (PP-SE), e segue para sanção presidencial.
O texto endurece as regras para o uso da substância e aproxima a legislação brasileira dos padrões internacionais de proteção à saúde adotados por outros por países.
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