Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados pode fazer com que pais sejam responsabilizados pelas condutas dos filhos nas escolas. O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP), autor do projeto de lei, propôs que multas administrativas entre R$ 50 e R$ 10 mil sejam aplicados variando de acordo com a gravidade dos atos de indisciplina, tanto em instituições de ensino públicas e privadas. A proposta foi protocolada na segunda-feira (7).
Pelo texto, serão considerados atos de indisciplina condutas que comprometam a segurança, a integridade física ou psicológica da comunidade escolar, o patrimônio público ou privado ou o funcionamento das atividades pedagógicas. Entre os exemplos citados estão agressões físicas, ameaças, intimidação, depredação do patrimônio escolar, tumultos que interrompam as aulas e o porte ou uso de objetos perigosos, como facas, armas de fogo e explosivos.
O projeto determina que, após a ocorrência de um desses episódios, a escola deverá elaborar um relatório com a descrição dos fatos, comunicar os pais ou responsáveis e encaminhar representação à autoridade administrativa competente para abertura de um procedimento. A aplicação de eventual penalidade dependerá de processo administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
A proposta divide as infrações em três categorias, estabelecendo as multas de acordo com a gravidade da conduta:
- Leves, como tumultos, desrespeito a professores, servidores ou colegas terão multa de R$ 50 a R$ 500;
- Graves, incluindo intimidação reiterada, ameaças e depredação do patrimônio podem ter multas variando entre R$ 501 a R$ 2.500;
- Gravíssimas, como agressões físicas e porte de armas ou objetos capazes de colocar em risco a comunidade escolar podem gerar multas de R$ 2.501 a R$ 10 mil.
Na definição do valor da penalidade, a autoridade deverá considerar fatores como a gravidade do fato, a extensão dos danos, a existência de vítimas ou lesões, eventual reincidência do estudante e a capacidade econômica dos pais ou responsáveis. Os valores serão corrigidos anualmente pelo IPCA.
O texto também prevê que estados, Distrito Federal e municípios regulamentem a futura lei, definindo quais órgãos serão responsáveis por instaurar os processos administrativos e aplicar as penalidades. A responsabilização administrativa não impede eventual responsabilização civil ou criminal pelos mesmos fatos.
Justificativa
Na justificativa do projeto, Kataguiri afirma que episódios de violência escolar têm se tornado mais frequentes e cita casos de agressões contra professores, intimidação entre alunos, depredação do patrimônio e interrupção das atividades escolares. O parlamentar menciona ainda um caso ocorrido recentemente em uma escola municipal de São José dos Campos (SP), em que estudantes colocaram uma lâmina de vidro no copo de água de uma professora, episódio investigado pela polícia.
Segundo o deputado, a Constituição estabelece que a educação é dever compartilhado entre Estado e família, razão pela qual considera necessário criar mecanismos que reforcem a corresponsabilidade dos pais na formação e no acompanhamento da vida escolar dos filhos. Para ele, a medida busca fortalecer a disciplina e preservar o ambiente escolar como espaço seguro para alunos e professores.