O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta quarta-feira (1°) que Jair Bolsonaro (PL) deve ser mantido em regime domiciliar, mas sem a arma apreendida com um de seus seguranças. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O PGR já tinha afirmado que a apreensão não indicava falta disciplinar do ex-presidente. Para ele, seria preciso aguardar o fim das investigações sobre o episódio para uma conclusão sobre a manutenção da domiciliar de Bolsonaro.
Moraes havia dado novo prazo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar, e depois disso, mais 48 horas para a defesa de Bolsonaro se manifestar. Só então o magistrado deve decidir sobre a prorrogação ou não da prisão domiciliar do ex-presidente.
Nesta quarta, ainda, Gonet afirmou que o relatório da Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho, o segurança que portava a pistola, mas afastou a materialidade e o dolo de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito por parte de Bolsonaro.
“A conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio. Não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, disse o PGR.
Gonet afirmou, no entanto, que a condição penal do ex-presidente é incompatível com a manutenção de uma arma.
“De toda sorte, é certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal.”
Ainda nesta quarta, a Polícia Civil do Distrito Federal afirmou, em relatório enviado a Moraes, não ter visto crime do ex-presidente no episódio.
“Analisando os elementos probatórios produzidos dos autos, constata-se que Jair Messias Bolsonaro possuía o registro válido da arma de fogo, não havendo restrições conhecidas para que tivesse a arma regularmente registrada em sua residência”, diz a Polícia Civil, afirmando que não havia ordem judicial para recolhimento da pistola ou qualquer restrição similar.
Em relação a Estácio, o delegado Thiago Boeing Schemes da Silva afirma que ele tinha autorização para portar armas de fogo da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, mas “portava arma registrada em nome de terceiro, sem autorização de seu proprietário e em desacordo com as exigências legais do Estatuto do Desarmamento”.
A justificativa de Estácio após a abordagem policial foi a de que ele levaria a pistola para conserto e devolveria a Bolsonaro no dia seguinte.
O ex-presidente, por sua vez, disse em depoimento que notou de fato uma falha na arma e chamou Estácio para “dar uma olhada”, mas negou ter dado aval prévio para que a pistola fosse levada de sua residência.
O prazo da prisão domiciliar, concedida em março por motivos de saúde, se encerrava na última quinta (25). Como mostrou a Folha, Moraes vinha cogitando prorrogar o benefício por mais 90 dias, mas o episódio da arma acendeu um alerta no magistrado, que pode enviá-lo de volta à unidade conhecida como Papudinha.
A pistola Glock de calibre 9 milímetros, pertencente a Bolsonaro, foi apreendida na noite de 15 de junho com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança do ex-presidente, após abordagem em uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele estava a cerca de 33 quilômetros da casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
O ex-presidente prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal em 23 de junho. Ele admitiu a propriedade da arma e afirmou que, ao detectar uma falha na pistola, pediu ao segurança que providenciasse o conserto. Bolsonaro alegou que “tem três mulheres em casa e não podia ficar desarmado” —em referência à presença na residência da esposa, Michelle Bolsonaro, da filha e de uma enteada.