“O primeiro método para estimar a inteligência de um
governante é olhar para os homens que tem a sua volta”
Nicolau Maquiavel (filósofo, historiador, poeta, diplomata e músico de Florença/Itália)
A desfaçatez de vários segmentos patronais diante do fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias trabalhados e um de descanso), merece ser denunciada. Principalmente depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou um projeto de lei extinguindo esta escala perversa e cruel de trabalho, para atender o clamor e desejo da sociedade brasileira.
O projeto de lei 129/2026, assinado no dia 13 de maio pelo presidente Lula, foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência, acabando de fato com a escala 6×1, e implantando a escala 5×2, com a redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução de salário. O que foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, atendeu a quase tudo proposto pelo governo federal.
No dia 28 de maio chegou no Senado Federal, a proposta vinda da Câmara. A reação unilateral do presidente Davi Alcolumbre (União/AP) foi rechaçar a proposta. Como havia claramente anunciado, discorda alegando que precisaria de mais tempo para ser analisada pelos senadores e senadoras. Desde então, 3 meses depois, o fim da escala continua engavetada, sem nenhuma tramitação.
No mesmo dia que a PEC da Câmara chegou no Senado, a oposição de extrema direita tendo à frente o senador Rogério Marinho (PL/RGN), o atual coordenador da campanha do pré-candidato conhecido como TariFlávio, encaminhou a PEC 12/2026, com mais 36 assinaturas de senadores e senadoras que ficou conhecida como a ”PEC do trabalho flexível”, ou da “escala 7×0”, que foi encaminhada rapidamente para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
Este modelo de pagamento puramente por hora trabalhada para a maioria das funções, transfere o risco da operação comercial para o elo mais fraco da corrente: o trabalhador. O risco do negócio é da empresa, e não do trabalhador. Os empresários defendem uma proposta que não garante nem o direito ao salário mínimo.
As forças políticas de extrema direita, o partido bolsonarista, o PL e membros do conhecido Centrão, se uniram no Senado com as elites econômicas e financeiras, as classes patronais, para rejeitarem as mudanças, mais do que justas favoráveis à classe trabalhadora.
Verdadeira pressão, uma blitz em grande escala foi realizada pelos lobbys do patronato, aliado a políticos bolsonaristas da extrema direita. Utilizam de mentiras, de ameaças, de desinformação para amedrontar os trabalhadores. É bem conhecido o papel que exerceram no triste período ditatorial de 1964 a 1985.
As grandes entidades patronais como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), alegam que “antes de qualquer mudança na carga horária dos trabalhadores, é preciso criar condições para que as empresas produzam mais, mantendo a capacidade de investimento e de contratação”.
Está justificativa nos faz lembrar da célebre frase “é preciso fazer o bolo crescer para depois dividi-lo”, atribuída ao ex-ministro da Fazenda Delfim Netto, que marcou o “milagre econômico” da ditadura militar, nos anos 70. O lema justificava concentrar a riqueza primeiro na esperança de distribuí-la depois. Na prática, porém, o “bolo” cresceu, mas a fatia maior ficou com os mais ricos.
Sem esquecer que no período ditatorial o empresariado industrial, representado pela CNI- Confederação Nacional da Indústria, e pela Fiesp-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, tiveram um papel ativo no apoio à ditadura e na sua manutenção.
Em 1968, as entidades dos empresários apoiaram o ditador general Artur da Costa e Silva, pelo Ato Institucional nº 5, que permitiu o endurecimento do regime. O argumento oficial era conter o avanço do comunismo e garantir a ordem social, além de buscarem alinhar políticas estatais aos interesses do setor industrial.
Entre as principais entidades patronais que lideram a oposição ao fim da escala 6×1, além da CNI e Fiesp, incluem: CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e a CNT (Confederação Nacional do Transporte).
Essas organizações alegam que a redução da jornada para 40 horas sem queda de salário, prejudicará a competitividade. Defendem a jornada flexível, que prioriza negociações individuais, e permite que os trabalhadores recebam apenas pelas horas efetivamente trabalhadas.
As ameaças do setor patronal são muitas. Afirmam que se não aumentar a produtividade antes das mudanças de carga horária, pode comprometer a competitividade dos produtos, elevando os custos operacionais, além de pressionar margens de lucro e gerar inflação. E mais, ameaçam com a possibilidade de demissões.
Com total descaramento omitem os êxitos obtidos nas economias de vários países do mundo, depois de reduzirem a carga horária laboral. Em alguns países estas mudanças já foram realizadas há décadas. Nos países do chamado Norte Global, a média horária trabalhada semanalmente está abaixo de 40 horas; enquanto em países do Sul Global, a maioria ainda adota acima das 40 horas semanais, com exceção de poucos países que adotam menos de 40 horas.
Com total descaramento omitem os êxitos obtidos nas economias de vários países do mundo, depois de reduzirem a carga horária laboral. Em alguns países estas mudanças já foram realizadas há décadas. Nos países do chamado Norte Global, a média horária trabalhada semanalmente está abaixo de 40 horas; enquanto em países do Sul Global, a maioria ainda adota acima das 40 horas semanais, com exceção de poucos países que adotam menos de 40 horas.
A constatação é que não só beneficia a economia, mas a redução da carga horária favorece a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras. Permite que tenham mais tempo para o lazer, ou outra coisa que queiram fazer. A convivência familiar é outro fator que deve ser ressaltado na melhoria da qualidade de vida proporcionada pela redução de horas trabalhadas.
Recentemente Christopher Pissarides, professor, e vencedor do Prêmio Nobel de 2010, afirmou que “menos horas de trabalho aumentam a produtividade pois atua como um estímulo positivo para o rendimento dentro das empresas, sem gerar grandes impactos inflacionários. O foco do trabalhador se torna mais agudo quando o tempo disponível é menor”
Estudos de pesquisadores e de instituições sérias (USP, UNICAMP, …), concluem que não se sustentam os argumentos dos patrões diante dos fatos verificados em outros países que já implantaram cargas de trabalho inferiores a 40 horas.
O que deseja realmente o patronato para viabilizar jornadas menores é obter vantagens indevidas como a desoneração da folha, ao reduzir os encargos tributários; e a flexibilização permitindo acordos diretamente com o trabalhador. O governo federal não aceita, nem a sociedade. Com toda razão.
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Heitor é Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.