O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta terça-feira (30) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para decidir se mantém ou revoga a prisão domiciliar humanitária. O prazo do benefício de 90 dias venceu na semana passada e está em compasso de espera após a apreensão de uma pistola registrada em nome do político.
A audiência foi solicitada pela defesa do ex-presidente dias depois da apreensão e os advogados apresentaram uma manifestação pedindo que Moraes rejeite o reconhecimento de falta grave e prorrogue a prisão domiciliar. A arma, dizem os advogados, havia sido retirada da residência apenas para passar por reparo depois que Bolsonaro identificou uma falha mecânica.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o final do mês de março após passar mais de uma semana internado em um hospital de Brasília para tratar de uma grave pneumonia bacteriana nos dois pulmões contraída no 19º Batalhão da Polícia Militar – conhecido como “Papudinha” – onde cumpria a condenação pela suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Os advogados de Bolsonaro sustentam que nunca houve determinação judicial para apreensão da pistola nem qualquer comunicação sobre eventual cancelamento do registro da arma. Por esse motivo, argumentam que sua permanência na residência sempre ocorreu de forma regular.
Na última quarta-feira (24), Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave o condenado que “possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem”. Segundo o ministro, uma das consequências previstas para esse tipo de infração é a revogação da prisão domiciliar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, afirmou que ainda não existem elementos suficientes para caracterizar falta grave. O órgão defendeu que a decisão seja tomada somente após a conclusão das investigações sobre a apreensão da arma.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa também afirma que o dispositivo citado por Moraes foi criado para situações ocorridas dentro de presídios e não pode ser aplicado automaticamente ao regime de prisão domiciliar humanitária.
Os advogados argumentam que “essa realidade […] não guarda congruência com o regime da prisão domiciliar humanitária, que justamente pressupõe condições e dinâmica completamente diferenciadas de uma instituição carcerária”.
A defesa reconheceu que Bolsonaro mantinha a arma em casa, mas afirmou que não havia qualquer irregularidade na posse. Também alegou que integrantes da equipe de segurança, sem conhecimento do ex-presidente, retiraram o percussor da pistola por causa dos medicamentos psiquiátricos utilizados pelo ex-presidente, deixando o armamento inoperante.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que pediu ao militar que levasse a arma para conserto após perceber que ela havia deixado de funcionar. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso, e a pistola foi apreendida porque o militar que a transportava não apresentava a documentação exigida.