O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o magistrado determina que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome, revogando a autorização para o porte e todos os certificados de registro.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista, Bolsonaro chegou a cumprir parte da pena em regime fechado, mas recebeu o benefício da domiciliar humanitária em 27 de março, por questões de saúde. Moraes disse nesta sexta-feira (3) que “a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional”.
Moraes levou em consideração que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não viu “falta grave” no episódio da pistola registrada em nome de Bolsonaro e apreendida com um de seus seguranças, Estácio Leite da Silva Filho, durante uma blitz, no dia 15 de junho. A Polícia Civil do Distrito Federal indiciou Estácio, mas não viu crime por parte do ex-presidente.
“A efetiva consumação da ‘falta grave’, prevista na Lei de Execução Penal, não foi comprovada”, escreveu Moraes na decisão. “Inexistindo a prática de qualquer falta grave durante o período em que o custodiado encontra-se em prisão domiciliar humanitária, não permanecem presentes os fatores impeditivos”, continuou.
O ministro afirmou que todas as medidas cautelares e condições fixadas para o início da domiciliar, em março, seguem válidas, como restrição de visitas e proibição do uso das redes sociais, inclusive por terceiros. “O descumprimento das regras implicará na sua revogação e no seu retorno imediato ao regime fechado”, alertou.
Segundo a versão da defesa de Bolsonaro sobre a arma, a equipe de segurança —sem ele saber— tirou o percussor da arma e tornou-a inoperante, em uma medida para prevenir acidentes, já que o ex-presidente faz uso de medicamentos psiquiátricos que podem afetar sua cognição.
Alheio a essa manobra, o ex-presidente teria notado o problema e ordenado o reparo.
Ainda que Bolsonaro tenha sido condenado e esteja cumprindo pena, não havia até o momento qualquer determinação do STF sobre entrega de armas, cancelamento de registros ou restrição semelhante.
A pistola Glock de calibre 9 milímetros foi apreendida na segunda-feira passada (15) com o militar Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro. Ele foi abordado em uma blitz a 33 quilômetros do condomínio do ex-presidente.
Moraes ordenou que a defesa explicasse “a razão pela qual o condenado mantinha uma arma de fogo em casa” e por que, às vésperas do encerramento da domiciliar, teria solicitado o conserto.
De acordo com os advogados, “a entrega do armamento [a Estácio, para reparos] teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”.
Como mostrou a Folha, Moraes vinha cogitando a hipótese de renovar a domiciliar de Bolsonaro por mais 90 dias, por considerar que a custódia estava sendo cumprida sem intercorrências, em meio aos avanços das articulações para a campanha eleitoral.
Contudo, o caso da pistola apreendida na blitz acendeu um alerta no ministro. Segundo um interlocutor, a desconfiança de Moraes também aumentou devido ao comportamento de Estácio durante a abordagem policial. A própria PGR, porém, entendeu que o caso não era suficiente para tirar o ex-presidente do regime atual.
O policial militar Davi Evangelista Alves narrou que a pistola estava no assoalho do carro e que, quando a percebeu, “o motorista, de forma repentina, fechou o vidro”. Além disso, Estácio não teria respondido de primeira que a arma era de Bolsonaro.
A versão dada por Estácio, por outro lado, foi a de que ele “informou imediatamente” que a arma pertencia a Bolsonaro e que levava o equipamento para conserto, planejando devolvê-lo no dia seguinte.
Desde que foi beneficiado pela domiciliar devido a uma broncopneumonia, Bolsonaro vem se recuperando sem complicações. Ele só voltou ao hospital uma vez, para uma cirurgia no ombro, não ligada à questão respiratória.