O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), manteve, nesta sexta-feira (3), a prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, o magistrado determinou ainda a manutenção das medidas cautelares e a apreensão de uma pistola em nome do dirigente de direita.
Além disso, Moraes determinou a revogação das demais armas de fogo registradas em nome de Bolsonaro e a entrega de todos os equipamentos à Superintendência da Polícia Federal em um prazo de 48 horas.
O ministro registra ainda que a descoberta da arma de fogo, em nome do dirigente de direita, no veículo de um sargento não foi comprovada como uma falta grave.
“Além disso, não há dúvidas de que, durante o cumprimento da prisão domiciliar humanitária, houve a melhora clínica do custodiado não somente em relação à broncopneumonia aspirativa, mas também no quadro geral de suas comorbidades, conforme demonstram os relatórios médicos semanais”, registra.
O magistrado observa, porém, que a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional “desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade”.
Ele ressalta ainda que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares “implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado”.