O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) um pedido da defesa do hacker Walter Delgatti para que o órgão avalie se o trabalho dele com marketing digital viola a proibição de uso de redes sociais imposta no regime aberto.
Em despacho assinado nesta quarta-feira (22), Moraes deu prazo de cinco dias para a manifestação da PGR antes de decidir sobre o caso.
Na semana passada, o ministro havia determinado que a defesa explicasse um contrato de prestação de serviços firmado entre as empresas Red Lead Brasil Ltda. e Prado Motors Ltda. O objetivo era esclarecer se a atividade exercida por Delgatti é compatível com a restrição aplicada durante o cumprimento da pena.
Em manifestação encaminhada ao Supremo, a defesa afirmou que Delgatti não administra perfis próprios, não publica conteúdos e não interage com postagens de terceiros. Segundo os advogados, o trabalho se limita ao gerenciamento de anúncios pagos em plataformas como Meta e Google.
Os advogados afirmam que a atuação do hacker não envolve a produção ou divulgação de conteúdo em redes sociais.
A defesa pede que Moraes reconheça que a atividade é compatível com as condições impostas no regime aberto e que não configura descumprimento da proibição de uso de redes sociais.
Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).