O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o bloqueio das contas bancárias e a apreensão dos passaportes da ex-esposa e da filha do jornalista Oswaldo Eustáquio. A decisão rejeita os pedidos apresentados pelas defesas para revogar as medidas cautelares impostas desde meados do ano de 2023.
Na decisão assinada em 24 de junho e tornada pública nesta segunda-feira (13), Moraes afirmou que o divórcio entre Eustáquio e sua ex-companheira não altera os fundamentos que justificaram as restrições. Para o ministro, permanecem válidos os elementos que embasaram as medidas determinadas no processo.
Segundo Moraes, há indícios de que o jornalista utilizou as contas bancárias da filha para contornar decisões do STF e movimentar recursos destinados supostamente para “fins criminosos e antidemocráticos”.
“Assim sendo, permanecem inalterados os requisitos fáticos necessários à manutenção do bloqueio total das contas bancárias das requerentes, assim como, dos seus passaportes”, escreveu o ministro.
A decisão faz parte da investigação em que a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Oswaldo Eustáquio, do jornalista Allan dos Santos, do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e de Ednardo D’Ávila Mello Raposo. O procedimento integra um dos inquéritos conduzidos no STF referentes aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Moraes vem determinando o bloqueio das contas da filha de Eustáquio desde meados de 2023 e, em agosto de 2024, ordenou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência onde a filha do jornalista vive com a mãe, em Brasília. Na ocasião, foram apreendidos o passaporte e o celular da jovem, além da manutenção do bloqueio das contas bancárias.
Atualmente na Espanha, Oswaldo Eustáquio é considerado foragido da Justiça brasileira e possui mandados de prisão expedidos por Alexandre de Moraes. O jornalista é investigado pelos crimes de ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023, acusações que ele nega.
Oswaldo Eustáquio foi preso pela primeira vez em junho de 2020, durante a Operação Lume da Polícia Federal, no âmbito do inquérito que investigava o financiamento e a organização de atos antidemocráticos. Na ocasião, ele foi localizado em Campo Grande (MS), após ser monitorado por suspeita de que poderia deixar o país, e posteriormente voltou a ser alvo de novas ordens de prisão por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Em setembro de 2023, após ter a prisão preventiva novamente decretada, Eustáquio estava no Paraguai e deixou o país antes que a Interpol cumprisse o mandado expedido pelo STF. Ele seguiu para a Espanha, onde permanece desde então e passou a ser considerado foragido da Justiça brasileira.