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Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou ilegal o tarifaço imposto pelo presidente Donald Trump, o governo americano já devolveu bilhões de dólares arrecadados de empresas que pagaram taxas extras sobre produtos importados, segundo dados do relatório de contas públicas divulgado nesta segunda-feira 13 pelo Departamento do Tesouro.
Foram reembolsados cerca de US$ 81 bilhões (aproximadamente R$ 415,5 bilhões) desde outubro de 2025, início do ano fiscal americano, e os pagamentos se concentraram principalmente nos meses de maio e junho. O valor é mais de 15 vezes superior aos US$ 5,3 bilhões devolvidos no mesmo período do ano fiscal anterior. Segundo o Tesouro, o aumento ocorreu “quase inteiramente” devido à decisão da Suprema Corte.
Em junho, o governo arrecadou US$ 23,6 bilhões com tarifas, mas devolveu US$ 49,2 bilhões a importadores, resultando em uma saída líquida de US$ 25,6 bilhões relacionada às tarifas no mês.
Economistas do Penn-Wharton Budget Model, grupo ligado à Universidade da Pensilvânia que faz projeções orçamentárias fiscais e análises econômicas das principais legislações dos Estados Unidos, estimam que o governo Trump pode acabar sendo obrigado a devolver, no total, em torno de US$ 175 bilhões (quase R$ 900 bilhões) em tarifas.
Proibição e manobra
Em fevereiro, a Suprema Corte decidiu que o presidente Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos. A decisão bloqueou uma ferramenta fundamental que o republicano vinha utilizando para impor sua agenda econômica e diplomática.
Durante os argumentos do caso, juízes conservadores e progressistas questionaram a legalidade das tarifas, que Trump impôs invocando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), destinada a ser usada durante emergências nacionais.
A tarifa global temporária de 10% mantida pelo governo norte-americano termina em 24 de julho. A Casa Branca, no entanto, planeja impor novas tarifas de 10% a 12,5% — agora, contra países acusados de fiscalizar de forma insuficiente o trabalho forçado e de manter excesso de capacidade industrial, usando um recurso alternativo à IEEPA. Um dos alvos é o Brasil.