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O governo do México anunciou, nesta quarta-feira, 15, que vai apresentar um projeto de lei para punir o feminicídio com até 70 anos de prisão. A proposta visa promover penas mais duras a agressores e unificar a forma como o crime é investigado, julgado e punido no país, à medida que o tema é tratado de forma distinta entre estados do país.
A ideia do projeto de lei é estabelecer penas de 50 a 70 anos de prisão e proibir a prescrição do crime. A medida prevê, ainda, 19 agravantes para punição do feminicídio. Entre eles, estão:
- O fato da vítima ser criança, adolescente ou estar grávida;
- Se a mulher assassinada for defensora dos direitos humanos, imigrante ou jornalista;
- Se o autor do crime for um servidor público;
- Se a vítima apresentar sinais de violência prévia, como ataques com ácido ou substâncias inflamáveis.
Como definição, o projeto de lei afirma que “comete o crime de feminicídio a pessoa que privar uma mulher da vida por motivos relacionados a seu gênero”. Sinais de violência sexual, crimes motivados por estereótipos ou preconceitos e contextos de assimetria de poder seriam considerados motivos relacionados ao gênero, de acordo com a proposta apresentada pelo governo mexicano.
O México tem uma das mais altas taxas de feminicídio no mundo. Segundo dados da Organização das Nações Unidas, dez mulheres são assassinadas por dia no país. Por esse motivo, o tema tem sido alvo de protestos da população há anos, principalmente porque muitos dos agressores acabaram ficando impunes.
Para a presidente Cláudia Sheinbaum, a expectativa é que a nova norma faça com que haja zero impunidade. Segundo a assessora jurídica do governo, Luisa María Alcalde, a iniciativa pode ser aprovada ainda em setembro deste ano, quando uma nova rodada de sessões no Congresso mexicano começar.