Dino ameaça multar 6 estados e 55 municípios por irregularidades em emendas; Veja a lista

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino mandou advertir seis estados e 55 municípios que ainda estão irregulares em relação à apresentação de documentos sobre a aplicação das chamadas emendas Pix sobre o risco de imposição de uma multa de 1% do valor desses recursos. A decisão é desta terça-feira (21) e atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

A lista inclui desde planos de trabalho ainda em fase de complementação até planejamentos já concluídos, mas sem relatórios apresentados na plataforma Transferegov.br. No dia 9 de junho, Dino advertiu sobre a necessidade de complementação, referente a ações no setor de turismo. As irregularidades, no entanto, persistem.

A petição da AGU ocorreu em 12 de junho, antes do novo capítulo da ofensiva de Dino. O ministro passou a focar na indicação de emendas por líderes partidários, sobretudo o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. Todos os presidentes das siglas precisaram informar se participam ou não da destinação do dinheiro público, situação que o relator espera que não ocorra. As respostas de Valdemar e do presidente do PSD, Gilberto Kassab, já foram enviadas à Polícia Federal (PF) para investigação.

Ao contrário do que o apelido pode sugerir, a emenda Pix não é transferida por meio do sistema instantâneo de pagamentos. O que diferencia a modalidade é o envio direto do dinheiro à conta do ente subnacional, sem a necessidade da celebração de um convênio ou a aprovação de um projeto, daí a cobrança pelos planos de trabalho e pelo acompanhamento da execução.