O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o regime de urgência para votar o PL que criminaliza a misoginia. A aprovação da urgência dispensa o projeto de tramitar pelas comissões da Casa. A votação teve 293 parlamentares a favor e 158 contra.
O texto, que tem apoio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi aprovado pela Comissão Especial no dia 16 de junho. O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação previstos na Lei de Racismo. Ao incluir a misoginia entre os crimes previstos na Lei de Racismo, o projeto torna esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. A proposta já recebeu aval do Senado em março.
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A versão mais recente da proposta, relatada pela deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), modificou a definição de misoginia ao substituir expressões como “ódio” ou “aversão” por “prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade, em razão da condição de mulher”.
Pelo texto, “praticar, induzir ou incitar discriminação pela condição de mulher” será punido com um a três anos de prisão, além de multa. O uso de redes sociais ou presença em eventos esportivos, religiosos ou culturais geram acréscimos de pena.
O avanço do texto ocorre sem consenso, com forte oposição da bancada de direita, que vê na proposta tentativa de controle do discurso por ideologia woke. A expectativa é de que a votação do PL aconteça antes do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 16.