O acordo firmado entre o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), plataformas digitais e empresas de inteligência artificial quer ampliar a atuação preventiva contra perfis falsos, comportamentos coordenados e conteúdos manipulados durante as eleições de 2026.
A proposta é estabelecer protocolos e canais permanentes de comunicação para que as empresas consigam identificar riscos e adotar medidas com maior rapidez, antes que publicações falsas ou fraudulentas alcancem grande repercussão nas redes.
Na quinta-feira (16), sete plataformas digitais assinaram memorandos de entendimento com o tribunal: Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn.
As empresas de inteligência artificial ElevenLabs, OpenAI e Anthropic aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
Durante a cerimônia, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a velocidade de circulação de conteúdos falsos exige atuação coordenada entre a Justiça Eleitoral e as plataformas.
Segundo ele, uma publicação manipulada pode alcançar diferentes redes e públicos em minutos, enquanto a resposta institucional depende de análise, identificação do problema e adoção de medidas que respeitem o devido processo, etapas que exigem mais tempo.
Os acordos buscam reduzir essa diferença ao estabelecer, antes, os canais de comunicação, os procedimentos de resposta e as responsabilidades de cada empresa. “Um conteúdo falso ou manipulado pode circular em poucos segundos e alcançar rapidamente diferentes redes e públicos”, afirmou o ministro.
O ministro disse ainda que a definição de protocolos conjuntos permitirá que as plataformas adotem medidas operacionais “com maior rapidez e eficácia” contra ações de desinformação que possam afetar o processo eleitoral.
Divisão de responsabilidades
Pelo modelo defendido por Nunes Marques, caberá ao TSE estabelecer parâmetros jurídicos, assegurar o cumprimento das regras eleitorais e decidir as controvérsias levadas à Corte.
As plataformas, por sua vez, deverão aperfeiçoar seus serviços, aplicar as próprias políticas com transparência, prevenir abusos e manter canais adequados de comunicação e resposta.
Os acordos também preveem o desenvolvimento de mecanismos contra comportamentos inautênticos e fraudulentos, como redes de perfis falsos ou automatizados utilizadas para ampliar artificialmente a circulação de determinados conteúdos.
“Cooperar não significa confundir papéis, afastar a fiscalização ou eliminar todas as eventuais divergências”, disse o presidente do TSE.
Segundo Nunes Marques, a parceria também não substitui a atuação judicial nem limita a autonomia das empresas. A intenção é reunir as competências do Tribunal e das plataformas para antecipar riscos e aprimorar a resposta durante o processo eleitoral.
Conteúdos produzidos por IA
A inteligência artificial generativa é uma das principais preocupações do TSE para as eleições deste ano.
Nunes Marques afirmou que as eleições de 2026 serão as primeiras realizadas após a popularização de diferentes ferramentas capazes de produzir textos, imagens, áudios e vídeos sintéticos.
Segundo o ministro, esses materiais podem apresentar um grau de realismo que dificulta a distinção entre um conteúdo artificial e uma gravação ou declaração verdadeira.
A parceria com empresas especializadas em inteligência artificial deverá contribuir para a criação de mecanismos de identificação de conteúdos sintéticos, além da capacitação de magistrados, servidores e equipes técnicas da Justiça Eleitoral.
Os acordos também buscam oferecer mecanismos de prevenção e resposta a candidatos que sejam alvo de ataques cibernéticos, perfis falsos ou comportamentos coordenados nas redes sociais.
Liberdade de expressão
Nunes Marques afirmou que as medidas não têm como objetivo impedir críticas e restringir a liberdade de expressão. “Esses esforços jamais terão por objetivo uniformizar o debate político, limitar a crítica ou estabelecer uma versão oficial sobre temas controvertidos”, declarou.
Representantes das empresas participaram da cerimônia, mas não discursaram. Nunes Marques chegou a abrir espaço para manifestações das plataformas, mas nenhum dos presentes pediu a palavra.
A cooperação entre o TSE e empresas de tecnologia começou a ser estruturada em 2018 e foi ampliada nos ciclos eleitorais seguintes. A principal novidade para 2026 é a inclusão formal de empresas de inteligência artificial na rede de enfrentamento à desinformação.