O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) apresentou o relatório para a PEC do fim da 6×1 nesta segunda-feira (25) propondo uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O relatório propõe que a redução seja feita em duas “parcelas” de 2 horas cada. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação.
O texto também estabelece que as convenções coletivas poderão ampliar a duração do trabalho para mais de 8 horas diárias, por um período de 12 meses de transição. A medida seria para respeitar o teto de 42 horas semanais neste momento.
O fim da escala 6×1 e a passagem para dois dias de descanso também seriam feitos 60 dias depois da promulgação do texto.
O texto foi apresentado depois de um atraso no cronograma. Prates pretendia divulgar o relatório na semana passada, mas a disputa entre governo e oposição justamente pelo período de transição fez com que o deputado precisasse de mais tempo para costurar os acordos.
O anúncio do acordo entre o governo, o relator e a cúpula da Câmara foi feito de forma conjunta na Câmara, nesta tarde. Além de Hugo Motta e do relator, também estavam presentes os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais).
O texto também fala da intenção de incluir no parecer uma sugestão, que já tinha sido levantada na semana passada, para trazer mais funcionários para a CLT. Para isso, uma das ferramentas seria flexibilizar a alocação da jornada de trabalho para quem ganha mais de R$ 23 mil e esteja registrado.
A ideia seria ter um teto de 160 horas mensais que poderiam ser alocadas de acordo com a negociação entre o empregador e o funcionário. Segundo Prates, os trabalhadores que recebem acima desse valor e são contratados como PJ (pessoa jurídica) já não são submetidos a escalas de trabalho definidas.
Para o relator, isso tornaria mais atraente a conversão de trabalhadores em regime PJ para o CLT por justamente permitir às empresas que tenham uma flexibilidade parecida entre os trabalhadores que são registrados e os que são informais.
O texto também determina que uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para mitigar os impactos para as pequenas e médias empresas. A ideia é que elas possam manter os níveis de trabalho.
Depois da votação na comissão especial, a PEC vai ao plenário. A expectativa do presidente da Câmara é votar ainda nesta semana em dois turnos e encaminhar o texto ao Senado. Tanto o governo quanto Motta querem que a votação na Casa Alta se dê em até 30 dias depois da aprovação na Câmara.