O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para que a Polícia Federal investigue o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por suposto esquema de venda de decisões judiciais. É a primeira vez que um integrante do STJ passa a ser formalmente investigado no caso, que tramita no Supremo desde 2024.
Segundo uma apuração publicada nesta quinta-feira (23) pelo Estadão e confirmada por diversos veículos de imprensa, a investigação busca esclarecer se decisões proferidas por Moura Ribeiro têm alguma relação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro. Também são investigadas movimentações financeiras envolvendo um servidor que trabalhou no gabinete do ministro em 2019 e deixou o tribunal em 2021.
Procurado por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro declarou que “desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido”. O ministro também informou que o servidor citado atuou como assistente de plenário entre janeiro e junho de 2019 e foi exonerado “após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro” (veja na íntegra mais abaixo).
À Gazeta do Povo, o departamento de comunicação do STF afirmou não ter informações.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas no inquérito que apura o suposto esquema de venda de decisões judiciais no STJ. Entre os denunciados estão Andreson de Oliveira Gonçalves, Mirian Ribeiro, um ex-servidor que atuou em diversos gabinetes da Corte e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti, sem que, até então, houvesse qualquer ministro do tribunal investigado ou denunciado.
A decisão de Zanin, assinada em maio e mantida sob sigilo, determina a instauração do inquérito para aprofundar as investigações. No despacho, o ministro afirmou que “torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte”.
Ao solicitar a abertura da investigação, a Polícia Federal informou ao STF que, até o momento, não encontrou fatos objetivos que comprovem a participação direta de Moura Ribeiro no suposto esquema. Apesar disso, os investigadores destacaram que “não se está descartando possibilidade de o esquema criminoso envolver servidores ou até o próprio ministro” e ressaltaram que ainda são necessárias novas diligências para esclarecer os fatos.
Segundo a autoridade, o estágio atual da investigação ainda não permite conclusões definitivas sobre eventual envolvimento do ministro ou de outras pessoas ligadas ao gabinete. O órgão afirmou que “somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”.
Moura Ribeiro defendeu sua trajetória de “mais de quatro décadas” na magistratura e rejeitou qualquer ligação com os fatos investigados. A nota cita que o ministro “tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”.
A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves negou a prática de irregularidades e afirmou que “não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF”. Ainda ressaltou que a própria Polícia Federal reconheceu ainda não haver elementos suficientes para concluir pela participação do ministro.
O servidor citado na investigação exercia a função de auxiliar das sessões do STJ, conhecida informalmente como “capinha”. Conforme os autos, sua conduta já despertava estranheza entre integrantes da Corte, resultando na abertura de um processo administrativo e, posteriormente, em sua exoneração.
O que dizem os citados
Veja abaixo o que disse o ministro Moura Ribeiro através da assessoria do STJ:
O Ministro Moura Ribeiro desconhece a existência de investigação instaurada sobre decisões que tenha proferido. O servidor citado pelo jornal atuou como “assistente de plenário” de 30/01/2019 a 16/06/2019, tendo antes trabalhado em outro gabinete, e foi exonerado da função após atuação irregular, a pedido do próprio Ministro.
Magistrado há mais de quatro décadas, o ministro Moura Ribeiro tem trajetória honrada e enfatiza que são completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos.
Veja o que disse a defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves:
Sobre o tal relatório: acabou a Copa; volta-se à cozinha. Ocorre que, no próprio relatório, a PF afirma que ‘nada foi encontrado que indique alguma ilicitude em relação ao Ministro e a servidores’. Mais claro, impossível! Pediram prazo para ‘ver se acham’. Como se sabe, há uma ação penal proposta no STF sem nenhuma autoridade com foro privativo! É a nova moda da ‘jurisdição do futuro’! Não surpreende a busca de alguma autoridade pra legitimar a permanência da jurisdição do STF.