A Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, analisa nesta quarta (1º), em Roma, o segundo pedido do Brasil para que a ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) seja extraditada. O processo se refere à condenação pela perseguição armada de um homem em 2022, em São Paulo.
A audiência, marcada para começar pela manhã, vai analisar recurso da defesa contra a sentença da Corte de Apelação de Roma, que autorizou em abril que Zambelli seja mandada de volta para o Brasil. A expectativa é que a Corte de Cassação comunique sua decisão ainda nesta quarta.
Em agosto do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Zambelli a cinco anos e três meses de prisão em regime inicial semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo contra o jornalista Luan Araújo.
Na época, ela estava presa na Itália, para onde fugiu para escapar de outra condenação, pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O julgamento desta quarta ocorre um mês depois de a mesma Corte de Cassação negar a extradição de Zambelli referente a esse primeiro processo. Os juízes acolheram argumentos da defesa e afirmaram que o caso não foi julgado de maneira imparcial pelo STF.
A corte viu como problemático o duplo papel de Moraes, como pessoa lesada por um dos crimes e como membro do colegiado julgador, além de relator do caso. Na avaliação dos magistrados, a modalidade em que o processo ocorreu no Brasil significou uma “macroscópica violação do direito de defesa”.
No mesmo dia, Zambelli foi liberada do presídio em que estava havia quase dez meses em Roma. Segundo seu advogado, ela se encontra na capital italiana.
O deputado italiano Angelo Bonelli cobrou formalmente o governo italiano sobre a localização de Zambelli e medidas de vigilância em vigor, tendo em vista esse segundo pedido de extradição, ainda em aberto. Segundo ele, não houve resposta.
Um dos cenários é que a Corte de Cassação tenha entendimento diferente em relação ao primeiro pedido e que autorize a extradição. Isso porque, no caso da perseguição armada, Moraes teria tido menos funções, já que a vítima do crime foi outra –e não ele– e o relator do processo foi o ministro Gilmar Mendes.
Caso o tribunal decida pela extradição, a decisão final passará ao governo italiano, por meio do ministro da Justiça, Carlo Nordio. Ele terá 45 dias após receber a sentença para dar sua palavra. Se Zambelli for enviada para o Brasil, Gilmar Mendes indicou que ela cumprirá sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Durante a tramitação dos pedidos de extradição, a defesa de Zambelli argumentou, além da falta de imparcialidade do STF, que as condições carcerárias brasileiras eram incompatíveis com o estado de saúde de Zambelli e com padrões de direitos humanos.
Os juízes da Corte de Apelação rejeitaram a tese de parcialidade. Sobre as condições carcerárias, afirmaram em sentença que a documentação produzida pela defesa era composta em larga parte de “material heterogêneo e de qualidade probatória insuficiente”.
Os advogados também tentaram encaixar a perseguição contra Luan Araújo na categoria de crime político. O tratado entre os países sobre o tema veda a extradição nesse caso.
Os juízes também rejeitaram a tese. Para a corte, as atitudes de Zambelli ofenderam a “incolumidade individual, a liberdade pessoal e a segurança pública” e que isso não assume conotação política “só pelo fato de que o autor tivesse um cargo público”.
A questão da dupla cidadania de Zambelli não foi considerada um obstáculo para a extradição.
Segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli foi um dos principais nomes do bolsonarismo. Depois de ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, Zambelli renunciou em dezembro ao mandato.