O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, defendeu que não houve racionalidade na aplicação de tarifas por parte dos Estados Unidos contra produtos brasileiros e disse que as críticas dos norte-americanos em relação ao Pix são “descabidas”. As falas do chanceler ocorreram em declaração à imprensa nesta quinta-feira (16).
O tom usado pelo ministro em relação ao desmatamento citado pelos EUA foi o mesmo. Mauro Vieira usou a expressão “absurdas” e declarou que o Brasil diminuiu a área desmatada.
Além disso, o chefe do Itamaraty classificou as declarações de Marco Rubio, secretário de Estado dos Estados Unidos, como “inaceitáveis” e “ofensivas”. O chefe do Itamaraty ainda defendeu que as investigações para a imposição de tarifas são unilaterais e não possuem justificativa.
O discurso do chanceler acontece um dia após a confirmação dos Estados Unidos a respeito da aplicação de tarifas adicionais de 25% sobre produtos brasileiros. Na quarta-feira (15), governo dos EUA informou, em documento publicado pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), que a nova taxa entrará em vigor no próximo dia 22 de julho, às 00h01, horário da Costa Leste dos EUA (01h01, em Brasília).
Segundo o documento, a tarifa será aplicada às mercadorias importadas ou retiradas de armazéns para consumo a partir da data de vigência. No entanto, haverá uma regra de transição: produtos que já estiverem embarcados antes de 22 de julho poderão ficar livres da sobretaxa, desde que ingressem nos Estados Unidos até 29 de julho.
A sobretaxa é resultado da investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, aberta após o presidente americano Donald Trump anunciar, em julho de 2025, uma ofensiva comercial contra o Brasil.
Justificativa do governo americano
O USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
Segundo a autoridade, a ação de tarifar o país visa “eliminar as práticas desleais de comércio investigadas”.
Quanto ao Pix, avaliam a ferramenta como um “campeão nacional” que “promove condições desleais de competição no comércio eletrônico”.
Ao se referir a regimes tarifários preferenciais do Brasil a países como México e Índia, a autoridade afirmou que os EUA têm interesse de serem incluídos em acordos semelhantes para que os exportadores norte-americanos possam competir em pé de igualdade.
Sobre desmatamento, os EUA reconhecem que o país mobiliza uma legislação para combater atividade ilegal, mas reiterou que a investigação apurou que a aplicação legal tem falhado.
Ademais, sobre etanol, indicou que o Brasil fechou esse mercado para o país.
A autoridade ressaltou que os EUA estão abertos a negociar: “a porta certamente está aberta. […] Não é segredo o que queremos”.