A extensão dos tentáculos da máfia do Banco Master nas instituições de Estado brasileiras só está vindo à tona porque houve servidores públicos que não se conformaram em ver prosperar fraude e corrupção nas altas esferas do poder. Eles acionaram a imprensa, repassando provas e documentos.
Mas esses whistleblowers, como são conhecidos internacionalmente, ainda não têm por aqui o reconhecimento e a proteção legal próprios de democracias maduras. Nos EUA, por exemplo, há um sistema que estimula denúncias de irregularidades feitas por pessoas de dentro das instituições. Em alguns casos, há até recompensas financeiras. Por aqui, o modelo é voltado principalmente para preservar o sigilo funcional e oferece proteção limitada ao denunciante. Quem expõe as vísceras da corrupção com frequência é caçado pelo sistema, como se tivesse traído a pátria.
Os casos recentes são notórios. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, denunciou que o ministro escolhia alvos e mandava assessores serem criativos para encontrar alguma coisa contra seus adversários. Apesar de ter provas do que dizia, em vez de receber proteção e suas denúncias serem investigadas a fundo, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por quebra do sigilo funcional. E teve que se exilar na Itália para não ser preso por ordem justamente da pessoa a quem denunciou.
Sem whistleblowers, país não saberia do Tayaya nem dos 129 milhões
No caso do contrato milionário da esposa de Alexandre de Moraes, os servidores suspeitos de terem tornado público o documento foram igualmente perseguidos, como se tivessem cometido o pior dos crimes.
Se não fosse pela atuação desses whistleblowers, não saberíamos do resort Tayaya e os pagamentos milionários do Banco Master à empresa Maridt, do ministro Dias Toffoli; não saberíamos que Daniel Vorcaro tinha gente infiltrada no Banco Central, no judiciário e na polícia para acobertar os ilícitos do banqueiro e sua turma.
Se não fosse a indignação de servidores públicos, jamais saberíamos que a mulher de Alexandre de Moraes assinou um contrato de 129 milhões de reais com o banco, cifra inigualável, mesmo nos melhores escritórios de advocacia do mundo.
Ataque a quem denuncia, cerco aos jornalistas
Neste exato momento o país está tomando conhecimento das conversas de Daniel Vorcaro com o publicitário Thiago Miranda, do portal Leo Dias, que mostram o banqueiro tentando comprar a todo custo o silêncio de jornalistas, sem sucesso.
O publicitário e o banqueiro ficaram irritados porque não conseguiram encontrar nada contra Malu Gaspar, de O Globo, nem mesmo uma multa na CNH. Estavam desesperados para frear a jornalista, calá-la de qualquer jeito. Decidiram revirar sua vida, tentar buscar algo no aspecto pessoal, ofereceram contrato milionário para comprar o silêncio, tudo em vão. Não conseguiram nada com a jornalista, mas têm esperança de conseguir no judiciário. Melando tudo, dizendo que o vazamento de suas conversas comprometedoras foi um crime.
Já é mais do que tempo de o Congresso aprimorar a legislação e criar um sistema que proteja efetivamente os whistleblowers. E que, em vez de perseguir, incentive servidores públicos a expor situações de abuso e corrupção. Do contrário, estaremos cada vez mais próximos da realidade de um país em que o crime, oficialmente, compensa.