O relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, senador Irajá (PSD-TO), afirmou à CNN que há consenso entre governo e oposição para a aprovação da matéria. Segundo o parlamentar, o texto será apreciado pelo Senado com a mesma redação aprovada pela Câmara dos Deputados, após as negociações superarem as preocupações em torno do impacto fiscal da medida.
“O calendário especial tem apoio de 68 senadores. Já é um indicativo de que nós temos os votos para aprovar. É uma grande vitória histórica para uma categoria que luta por isso há mais de 24 anos. O texto que vai ao plenário é o mesmo aprovado pela Câmara e pela CCJ”, afirmou.
Durante a tramitação, integrantes da equipe econômica do governo manifestaram preocupação com os impactos financeiros da proposta. Também havia receio de prefeitos de que a criação da aposentadoria especial pudesse ampliar os custos dos municípios.
Segundo Irajá, as negociações ao longo da tramitação permitiram superar esses pontos sem alterar a essência da proposta. O texto mantém as regras de paridade e integralidade para os atuais agentes e estabelece que a União será responsável pelo custeio da medida, preservando as administrações municipais de novos encargos.
“Havia um temor dos prefeitos de que esse fluxo pudesse sobrecarregar os municípios. Mas o artigo 10 deixa claro que essa responsabilidade será da União. Isso deu segurança aos prefeitos”, disse.
A PEC estabelece aposentadoria especial aos 57 anos para mulheres e aos 60 anos para homens que atuam como agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, desde que cumpridos os requisitos previstos na proposta. As regras de paridade e integralidade serão mantidas para os profissionais que já integram a carreira, preservando o direito à remuneração equivalente à dos servidores da ativa.
O senador estima que a proposta tenha impacto anual entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões. Durante as discussões da PEC, o governo apresentou um cálculo de aproximadamente R$ 30 bilhões ao longo de dez anos. Para o relator, o custo é “factível” diante do alcance da medida e do número de profissionais beneficiados.
“Estamos falando de cerca de 400 mil trabalhadores. É um impacto que considero razoável diante do que essa categoria representa para o SUS. É uma pauta social. Todos estão apoiando, seja da base do governo ou da oposição”, afirmou.
A proposta é uma reivindicação antiga dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, responsáveis por ações de atenção básica, prevenção de doenças, vacinação e combate a surtos em todo o país.
Se aprovada em dois turnos pelo Senado, a proposta não precisa passar por sanção do presidente Lula. Como se trata de uma emenda à Constituição, o texto será promulgado pelo Congresso Nacional.