O deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um projeto de lei que restringe a convocação das seleções brasileiras de futebol a atletas e integrantes da comissão técnica que atuem em clubes do país. A proposta também proíbe contratos de patrocínio e publicidade entre entidades esportivas e plataformas de apostas on-line – as chamadas “bets”.
O parlamentar criticou o atual modelo de convocação das seleções masculina, feminina e de base de que a presença de jogadores e técnicos que trabalham no exterior têm contribuído para o fracasso esportivo do país.
“Acabei de apresentar projeto de lei para proibir jogadores de futebol que jogam no exterior e técnicos. Chega, basta dessas estrelas que vêm para a Copa do Mundo e fazem o Brasil passar vergonha”, afirmou Hauly durante a sessão da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (8).
O projeto 2026 determina que as seleções sejam formadas exclusivamente por atletas brasileiros registrados em clubes sediados no Brasil e participantes de competições oficiais disputadas no país. A regra também se estende ao treinador principal, auxiliares, preparadores físicos, preparadores de goleiros e demais integrantes da comissão técnica.
“Vamos votar uma lei para que o futebol seja por jogadores brasileiros que joguem em equipe brasileira, com técnico brasileiro”, declarou.
Na justificativa, ele afirmou que “a crescente transferência precoce de talentos para o exterior reduziu a competitividade dos campeonatos brasileiros, enfraqueceu os clubes formadores, diminuiu o interesse do público e reduziu a identificação entre a Seleção Brasileira e os torcedores” (veja na íntegra).
Pelo texto, as restrições valeriam tanto para as seleções principais quanto para as categorias de base. A única exceção prevista é para partidas amistosas ou eventos promocionais, desde que haja autorização expressa do órgão competente.
“O Brasil voltou à realidade cruel. Século XXI, século da derrota da economia, do social e do futebol. Seis Copas foram feitas durante o período que Lula assumiu. É um século de derrota em todos os campos”, disse o parlamentar.
Proibição de bets
Além das mudanças na convocação da seleção, o projeto impede que entidades nacionais, regionais e locais do esporte, além de clubes e associações, mantenham contratos de patrocínio, publicidade, promoção, licenciamento ou naming rights com plataformas de apostas e jogos de azar.
A vedação também alcança a exposição de marcas e logomarcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, entrevistas, transmissões e redes sociais. Os contratos atualmente em vigor teriam prazo de até 180 dias para serem encerrados, sem possibilidade de renovação ou substituição por acordos equivalentes.
Entre as punições previstas para quem descumprir a regra estão a suspensão do recebimento de recursos públicos federais, incentivos fiscais, subvenções, auxílios e convênios, além de outras sanções administrativas, civis e desportivas.
O deputado pontua que a proibição de patrocínios de bets busca proteger a integridade do esporte e diminuir a exposição de crianças e jovens às plataformas de apostas.
“O afastamento das apostas do ambiente institucional do esporte contribui para prevenir conflitos de interesse, manipulação de resultados, assédio econômico sobre atletas e corrosão da confiança pública nas competições”, completou.
A tramitação da proposta na Câmara depende de autorização do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinará quais comissões temáticas analisarão o texto, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que dará o parecer pela constitucionalidade.