A Polícia Civil do Distrito Federal decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.
O militar carregava uma pistola, registrada no nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando foi parado em uma blitz na capital federal.
Segundo a autoridade policial, o militar, que faz a segurança do dirigente de direita, portava a pistola sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a exigência legal.
Em depoimento, no dia da blitz, o sargento disse que levava a pistola para conserto e que a devolveria ao proprietário.
O entendimento jurisprudencial, porém, é de que o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro.
O inquérito foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes tome uma decisão ainda nesta quarta-feira (1) sobre o regime de prisão de Bolsonaro.
Em decisão recente, o ministro classificou como “grave” a presença de uma pistola na residência do dirigente de direita.
A defesa de Bolsonaro informou, porém, que a arma de fogo estava inutilizada e que não configura desrespeito às medidas cautelares.
No inquérito policial, o delegado disse ainda que o registro de arma de fogo de Bolsonaro é válido e que não considerou haver ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência.