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PL pede nova impugnação de pesquisa Atlas e rigor do TSE com institutos | Blogs | CNN Brasil


O PL apresentou na tarde desta quarta-feira (15) uma nova ação de impugnação eleitoral contra o instituto Atlas e um pedido formal ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral para que haja mais rigor na atuaçãp de institutos de pesquisas.

A impugnação se refere a pesquisa da Atlas divulgada no dia 25 de junho que apontou o presidente Lula na frente de Flavio Bolsonaro.

Na petição, obtida pela CNN, o PL diz que o instituto divulgou o resultado sem apresentar, dentro do prazo legal, elementos formais mínimos exigidos por lei, tal como a identificação dos municípios e áreas, o número de eleitores pesquisados em cada setor e a composição da amostra por gênero, idade, grau de instrução e nível econômico.

Afirma que se tratam de “Elementos absolutamente básicos e imprescindíveis” e cuja ausência configura “Vícios gravíssimos”.

“Sem esse arquivo, a pesquisa deixa de ser minimamente auditável e não pode ser tratada como pesquisa regularmente registrada, conforme exigido pela Resolução nº 23.600/2019 do TSE”, afirma o partido.

Trata-se da segunda ação de impugnação da campanha contra o Atlas neste ano. Na primeira, Nunes Marques suspendeu a pesquisa mas o plenário da corte adiou o julgamento final.

O CEO da Atlas/Intel, Andrei Roman, disse em suas redes sociais que a impugnação da pesquisa está fundamentada em um erro do sistema do TSE. Veja a publicação:

Após a nota, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro divulgou um novo comunicado, no qual pede que o instituto apresente “certificação cartorial que comprove sua tentativa de anexação dos documentos legais dentro do prazo” e sugere um aperfeiçoamento no sistema do TSE “para que o sistema de registro de pesquisas eleitorais garanta a segurança jurídica, a transparência e a auditabilidade dos levantamentos eleitorais”.

Veja a nota completa da Atlas/Intel:

A AtlasIntel tomou conhecimento de ação ajuizada pelo Partido Liberal (PL) questionando o registro da pesquisa eleitoral BR-04582/2026, sob a alegação de que a empresa não teria submetido, dentro do prazo legal, os arquivos referentes à identificação de bairros e municípios no sistema PesqEle, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A alegação não procede.

A AtlasIntel afirma que todos os arquivos exigidos pela legislação eleitoral foram devidamente submetidos ao sistema PesqEle dentro do prazo previsto para o registro da pesquisa, incluindo os arquivos referentes aos bairros e municípios contemplados na amostra.

As evidências disponíveis indicam que se trata de um problema de natureza técnica relacionado ao próprio sistema do TSE. Embora o arquivo tenha sido corretamente enviado e permaneça disponível na área restrita do sistema, ele deixou de aparecer na visualização pública do registro, comportamento incompatível com o funcionamento esperado da plataforma.

Situação semelhante ocorreu recentemente em processo envolvendo o Instituto Vox Brasil com a pesquisa registrada sob o número PR-09668/2026. Na ocasião, também foi alegado que o instituto não teria apresentado o arquivo de bairros e municípios. Após análise realizada pelos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral, constatou-se que toda a documentação havia sido regularmente submetida, tendo o problema decorrido de falha de exibição do próprio sistema.

Ao reavaliar o caso, a juíza auxiliar do TRE-PR, Cláudia Cristina Cristofani, concluiu que surgiu uma informação nova indicando que o arquivo questionado teria sido anexado tempestivamente ao sistema da Justiça Eleitoral. Diante disso, a magistrada entendeu que não havia mais elementos suficientes para manter a tutela de urgência que impedia a divulgação da pesquisa.

“Apenas se reconhece que, diante da informação superveniente de que o arquivo teria sido anexado tempestivamente, não subsiste, por ora, a probabilidade do direito em grau suficiente para manter a tutela de urgência anteriormente deferida”, afirmou a juíza na decisão.

A AtlasIntel está plenamente à disposição da Justiça Eleitoral para demonstrar, por todos os meios técnicos cabíveis, que cumpriu integralmente as exigências legais relativas ao registro da pesquisa BR-04582/2026, bem como para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que venham a ser solicitados.

A empresa reitera que nega veementemente qualquer alegação de descumprimento das obrigações previstas na legislação eleitoral e confia que a questão será rapidamente esclarecida a partir da verificação técnica dos registros existentes no sistema.

A AtlasIntel também entende que episódios dessa natureza evidenciam a oportunidade de aperfeiçoamento contínuo das plataformas digitais utilizadas para o registro e fiscalização das pesquisas eleitorais. A empresa coloca sua equipe técnica à disposição do Tribunal Superior Eleitoral para colaborar com iniciativas voltadas ao aprimoramento do sistema PesqEle, tanto sob a perspectiva tecnológica e da experiência do usuário quanto da transparência e rastreabilidade das informações disponibilizadas ao público.

A AtlasIntel acredita que o fortalecimento dos mecanismos de registro e fiscalização das pesquisas eleitorais beneficia toda a sociedade, aumenta a segurança jurídica para os institutos e amplia a confiança dos cidadãos na integridade do processo eleitoral.

Regras

Também nesta tarde o PL apresentou uma petição direcionada ao presidente do TSE no qual pede que a corte eleitoral estabeleça regras mais rígidas e objetivas para o registro, a fiscalização e a divulgação de pesquisas eleitorais em todo o país.

Ela usa os casos em que contesta da Atla como exemplo de que há há falhas no atual modelo de controle e reforçam a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos de transparência e auditabilidade antes da divulgação dos resultados.

Na manifestação, o PL defende que pesquisas somente sejam divulgadas após a disponibilização integral da documentação técnica exigida pela legislação, permitindo que partidos, candidatos, Ministério Público e a própria Justiça Eleitoral tenham condições de verificar se a metodologia registrada foi efetivamente cumprida.

Para o Partido Liberal, a repetição de questionamentos envolvendo pesquisas eleitorais demonstra que o debate ultrapassa casos isolados e exige uma resposta institucional da Justiça Eleitoral.

Na manifestação, a legenda defende que o TSE estabeleça parâmetros permanentes para assegurar que apenas pesquisas plenamente verificáveis e auditáveis possam ser divulgadas durante o período eleitoral. Os institutos de pesquisa, portanto, deverão juntar todos os elementos mínimos de auditabilidade antes que possam divulgar seus resultados.

 





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