A Polícia Federal vai analisar as respostas dadas pelos presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, sobre uma possível influência das cúpulas partidárias na distribuição de emendas parlamentares. O envio dos documentos à corporação foi determinado na segunda-feira (20) pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Dino havia intimado os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso a explicar se, na prática, exercem algum controle sobre a destinação de emendas.
Ao todo, foram intimadas as legendas Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Kassab negou qualquer envolvimento da presidência do PSD na definição de emendas. Segundo a resposta enviada ao STF, o partido nunca cogitou a possibilidade de o presidente nacional interferir na destinação dos recursos, e a orientação dada aos parlamentares é seguir estritamente as regras do Congresso.
“A Presidência do Partido Social Democrático jamais se imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionados à destinação de emendas parlamentares”, diz a manifestação.
Valdemar Costa Neto também afirmou que não dispõe de cota, reserva ou qualquer mecanismo formal de alocação de emendas, e que não participa de nenhuma etapa oficial do processo: nem indicação, nem deliberação, nem execução da despesa.
Ao mesmo tempo, reconheceu que existe um “espaço político” informal, no qual dirigentes do partido, incluindo o próprio presidente, podem ser ouvidos e apresentar sugestões aos parlamentares.
Segundo a resposta, esse espaço de interlocução não equivale a uma cota orçamentária nem gera direito de aprovação sobre qualquer prioridade.
“O que pode existir é uma sugestão política formulada pelo presidente após a interlocução com diversos atores da sociedade, submetida aos filtros e decisões independentes do processo parlamentar regular”, disse.
Dino considerou que as informações prestadas pelos dois dirigentes são relevantes para as apurações da PF sobre a prática de definição, gestão ou operacionalização de emendas por presidentes de partido.
Por isso, determinou que cópias das respostas de Kassab e Valdemar sejam remetidas à corporação e também anexadas a outros processos que tramitam no STF sobre o mesmo tema.
O ministro ainda informou que, encerrado o prazo dado aos demais partidos para prestar as mesmas informações, será proferida uma única decisão sobre o caso.
Câmara diz ser transparente
Dino também pediu um posicionamento do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a distribuição e a indicação de emendas parlamentares.
Na noite de segunda-feira, a Câmara informou ao Supremo que o processo de indicação de emendas de comissão conduzido pela Casa seguiu regras de transparência.
Segundo a Advocacia da Câmara, os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que, para o órgão, afastaria a configuração do crime de peculato-desvio.
“No documento encaminhado ao ministro, a Câmara reforça o seu compromisso com transparência e rastreabilidade das emendas, inclusive no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto homologado na ADPF 854”, diz.