A oposição apresentou um pedido de urgência para destravar no Senado o projeto que regulamenta o homeschooling. A iniciativa, liderada pelo senador Magno Malta (PL), busca acelerar a votação do PL (Projeto de Lei) que autoriza a educação domiciliar no país.
A articulação retoma uma das principais pautas defendidas pelo governo Jair Bolsonaro. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, mas não chegou a ser votado pelo Senado. Agora, aliados do ex-presidente tentam recolocar o tema na pauta do Congresso, em um momento de disputa eleitoral.
O requerimento de urgência recebeu o apoio de 25 senadores. Na justificativa, Magno Malta afirma que a medida busca dar segurança jurídica às famílias que optam pela educação domiciliar e lembra que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a prática só pode ser adotada após regulamentação por lei.
Os defensores da proposta afirmam que cabe às famílias escolher a forma de educação dos filhos e sustentam que a regulamentação permitirá estabelecer regras para o acompanhamento pedagógico pelo Estado.
A iniciativa, porém, enfrenta resistência de especialistas em educação, que apontam fragilidades na fiscalização do ensino domiciliar e alertam para riscos à proteção integral de crianças e adolescentes.
Estudos reunidos pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, organização da sociedade civil dedicada à primeira infância, reforçam esse diagnóstico. A entidade compilou dados oficiais e pesquisas nacionais e internacionais sobre os impactos da educação domiciliar.
Segundo dados do Ministério da Saúde reunidos pela fundação, a violência ocorre dentro de casa em 79,9% dos casos envolvendo crianças de até quatro anos. Já o Anuário Brasileiro de Segurança Pública aponta que 69,1% dos estupros de menores de 14 anos acontecem na residência da vítima e, quando o autor é identificado, 59% são familiares. Para os pesquisadores, esses números evidenciam que a escola exerce um papel que vai além da aprendizagem, funcionando como uma das principais redes de proteção para identificar situações de violência, negligência, exploração e trabalho infantil.
Na avaliação dos especialistas, o ensino exclusivamente domiciliar dificulta a atuação do poder público na identificação dessas situações de vulnerabilidade, já que reduz o contato regular das crianças com profissionais capazes de reconhecer sinais de violações de direitos.
Outro ponto destacado pelos estudos é o risco de ampliação das desigualdades educacionais. Segundo os pesquisadores, o desempenho das crianças tende a depender da renda, da escolaridade e da disponibilidade dos responsáveis, o que pode ampliar diferenças de aprendizagem e de acesso a oportunidades entre estudantes de diferentes contextos socioeconômicos.