A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou nesta segunda-feira, 13, que pretende apresentar ainda neste semestre um projeto de lei para impor restrições ao acesso de crianças às redes sociais em toda a União Europeia. A proposta surge após um painel de especialistas recomendar que menores de 13 anos sejam impedidos de utilizar plataformas digitais que empregam algoritmos considerados viciantes.
Sem definir qual será a idade mínima prevista na legislação, Von der Leyen afirmou que o objetivo não é apenas limitar o acesso de crianças às redes, mas impedir que essas plataformas alcancem os menores por meio de sistemas desenhados para maximizar o tempo de uso.
“Não se trata de saber se as crianças podem acessar as redes sociais, mas de saber se, e quando, as redes sociais podem acessar nossas crianças”, afirmou a presidente da Comissão Europeia, ao mencionar os chamados “algoritmos predatórios”.
Segundo ela, o texto será apresentado no outono europeu e deverá seguir uma abordagem gradual, com regras diferentes para cada faixa etária — modelo sugerido pelo grupo de especialistas responsável pelo relatório.
O que muda
O painel, copresidido pelo psiquiatra infantil alemão Jörg Fegert e pela epidemiologista francesa Maria Melchior, recomenda que crianças com menos de 13 anos sejam impedidas de acessar não apenas redes sociais tradicionais, mas também outras plataformas com características semelhantes, como videogames com interação social e chatbots de inteligência artificial.
O documento também abre espaço para que cada país adote limites de idade ainda mais rígidos, caso considere necessário.
Pelo menos dez países da União Europeia já anunciaram medidas para restringir o uso de redes sociais por menores. A França pretende proibir o acesso para menores de 15 anos; a Espanha defende o limite de 16 anos; e a Grécia começará a aplicar restrições para menores de 15 anos a partir de janeiro de 2027.
A Estônia é uma das poucas vozes contrárias à estratégia. O governo argumenta que crianças inevitavelmente encontrarão maneiras de contornar as proibições e defende concentrar os esforços na regulamentação das próprias plataformas.
Meta e TikTok
A proposta faz parte de uma ofensiva mais ampla da União Europeia contra o funcionamento das grandes empresas de tecnologia.
A Comissão Europeia já concluiu avaliações preliminares contra Meta e TikTok, afirmando que ambas falharam em reduzir os riscos associados ao desenho considerado viciante de seus aplicativos.
Entre os recursos apontados como problemáticos estão a rolagem infinita (infinite scroll), reprodução automática de vídeos, notificações constantes e algoritmos altamente personalizados, que mantêm usuários conectados por longos períodos.
Meta e TikTok contestam as conclusões do bloco europeu, e os processos seguem em andamento.
Além da restrição para menores de 13 anos, o relatório apresenta orientações sobre o uso da internet ao longo da infância.
Os especialistas recomendam que crianças com menos de três anos não utilizem telas, exceto em situações específicas, como videochamadas com familiares ou visualização de fotografias. Também alertam para os riscos de brinquedos equipados com inteligência artificial e assistentes de voz, que podem estimular interações sem o vínculo emocional proporcionado por um cuidador humano.
Para crianças entre três e 12 anos, a recomendação é que o acesso à internet ocorra sempre com supervisão de pais ou professores, reduzida gradualmente conforme o desenvolvimento.
Já entre 13 e 15 anos — faixa considerada pelos especialistas como o período de maior vulnerabilidade para problemas de saúde mental — o uso das redes só deveria ocorrer em plataformas consideradas seguras e apropriadas para a idade. O relatório destaca que mecanismos de comparação social, busca por aprovação e medo de exclusão tornam adolescentes especialmente suscetíveis aos efeitos das redes sociais.
O projeto da Comissão Europeia ainda precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e por uma maioria qualificada dos Estados-membros para entrar em vigor.