O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito sobre a arma de fogo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir a investigação sem apontar responsabilidade criminal do ex-chefe do Executivo.
A decisão ocorre depois de a PCDF encerrar o inquérito afirmando que Bolsonaro possuía registro válido da pistola Glock calibre 9 mm e que não havia restrições que impedissem a manutenção da arma em sua residência.
No relatório final, o delegado Thiago Boeing da Silva afirmou que a investigação não encontrou elementos para caracterizar crime por parte do ex-presidente.
“Não vislumbro materialidade e conduta dolosa de eventual crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito”, registrou o delegado.
Segundo a Polícia Civil, mandados de busca e apreensão já haviam sido cumpridos na residência de Bolsonaro, mas a arma não foi recolhida nem recebeu qualquer restrição em seu cadastro, motivo pelo qual o ex-presidente não foi indiciado.
Arma foi apreendida durante blitz
A investigação teve início após a apreensão da pistola em uma blitz da Lei Seca, realizada em Brasília, quando o armamento estava com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, integrante da equipe de segurança de Bolsonaro.
O militar afirmou à polícia que transportava a arma para conserto, após o ex-presidente identificar uma falha em seu funcionamento. A versão foi confirmada por Bolsonaro durante depoimento prestado à Polícia Civil e também por sua defesa.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que acompanhou o depoimento na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, Bolsonaro afirmou que em nenhum momento houve intenção de descumprir a legislação e que apenas solicitou ao militar que verificasse o defeito da arma.
O sargento, no entanto, foi indiciado pela Polícia Civil por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, por transportar armamento registrado em nome de terceiro sem a autorização exigida pela legislação.
PGR analisará o caso
Apesar da conclusão da investigação, Moraes determinou o envio do inquérito à PGR, que deverá emitir parecer sobre o caso. Caberá ao órgão avaliar se concorda com o entendimento da Polícia Civil ou se considera haver elementos para adoção de outras medidas na esfera criminal.
A manifestação da Procuradoria poderá subsidiar futuras decisões do ministro no processo.
O caso é acompanhado pelo STF porque Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão judicial. A análise da PGR poderá ser considerada por Moraes ao avaliar os desdobramentos do episódio envolvendo a arma.