Com uma campanha marcada pela participação de policiais, milicianos e conflitos nas ruas, Belford Roxo (RJ) ganhou dimensões nacionais em 2022 com o recorde registrado pela dobradinha formada deputada federal Daniela Carneiro (Republicanos) e o ex-deputado estadual Márcio Canella (União).
Daniela obteve 48% dos votos válidos na cidade para a Câmara dos Deputados e Canella, 46% para a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). Nenhuma outra cidade com mais de 200 mil eleitores, onde há segundo turno, concentrou tantos votos para esses cargos em todo o país naquele ano.
O domínio local sem precedentes catapultou as duas lideranças locais para voos nacionais. Daniela ganhou o cargo de ministra do Turismo no governo Lula e só caiu após divergências com seu antigo partido, o União Brasil. Canella almeja uma vaga no Senado, na chapa do senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência, mas tem a postulação em dúvida após ser alvo de operação da Polícia Federal.
A dupla, atualmente rompida, evidencia a ascensão de agentes com vínculos políticos com grupos criminosos nas estruturas do poder a partir da crescente concentração de votos em territórios do Rio de Janeiro.
Especialistas afirmam que as ambições nacionais de figuras como Canella e Daniela são restritas. Mas servem para ampliar seu poder local, bem como a capilaridade de sua influência.
“Eles [Canella e Daniela] são emblemáticos de como a dinâmica local tem pouca relação com a nacional. Ela é muito mais direcionada a esse tipo de relação com as lideranças do território, que são lícitas e não lícitas”, diz a cientista política Mayra Goulart, coordenadora do Lappcom (Laboratório de Partidos, Eleições e Política Comparada), da UFRJ e UFRRJ.
A relação entre crime e política no Rio de Janeiro deixou as conversas de bastidores para uma disputa aberta a partir dos desdobramentos da Operação Unha e Carne, da Polícia Federal.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que metade dos deputados da Alerj tinha “relação com o jogo do bicho”. O presidente Lula comemorou a permanência do desembargador Ricardo Couto no cargo de governador porque “se a Assembleia tivesse que indicar, viria um miliciano”.
A relação entre crime e política no Rio de Janeiro remonta à atuação paralela de policiais em grupos de extermínio ou mesmo em operações com orientação letal, apontam especialistas. O monopólio do uso da força nestes casos, segundo pesquisadores, se tornou ao longo do tempo uma moeda que ampliou o poder de agentes de forças de segurança que atuam à margem da lei.
“Esses caras passam a ter o direito sobre a vida e a morte. E, se eles têm esse direito, eles têm a capacidade de negociar, precificar a vida e a morte das pessoas”, afirma o cientista político João Trajano Sento-Sé, do Laboratório de Análise da Violência da Uerj.
Ele descreve como esses grupos se ampliaram ao longo do tempo e passaram a ter uma convivência social, normalizando sua atuação política.
“Eles fazem uma espécie de segurança informal privada de domínio público financiada por comerciantes e o baixo empresariado local, recrutando inclusive agentes do Estado. A gente passa a ter um padrão de interação promíscua entre o mundo do crime e a sociedade formal”, afirma.
Especialistas apontam como esses grupos locais, que surgiram a partir da década de 1960, ganharam força e passaram a interagir ou mesmo comandar quadrilhas de jogo do bicho, milícias e grupos políticos.
Um dos exemplos é o ex-PM Adriano da Nóbrega, morto em 2020 foragido sob acusação de liderar a milícia de Rio das Pedras. Ele também controlava áreas de máquinas caça-níqueis, além de ter parentes nomeados no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro, na Alerj.
Sento-Sé considera que a porta de entrada desses grupos na política é via câmaras municipais.
“Pelas câmaras municipais você tem lideranças, entre aspas, locais, que são na verdade figuras que têm controle de votos em determinados territórios em que eles têm controle de atividades econômicas ilegais. A partir daí há episódios de execução, de tentativa de execução, de ameaça sofrida por vereadores e auxiliares”, afirma Sento-Sé.
Relatório do LAV-Uerj aponta que houve 65 homicídios políticos desde 2015 na Baixada Fluminense, região mais violena do estado.
Para o sociólogo Alexandre Werneck, coordenador do Núcleo de Estudos de Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ, esses grupos deram evidência ao que ele chama de “candidato de milícia”. A caracterização não tem, necessariamente, vínculo com a participação ativa do político no comando de um grupo criminoso, mas se aproximando mais de uma espécie de filosofia política.
“O candidato de milícia pode ser mais de uma coisa. Porque o que se torna complexo nesse fenômeno é que a milícia passa a representar uma espécie de visão sobre segurança pública. Elas constróem em torno de si uma certa imagem de segurança pública paralela, com aquilo que chamo de mito da pacificação primitiva”, diz Werneck.
Ele considera que a força destes grupos vem gerando o que ele classifica como “paroquialização das esferas do poder”, levando a palcos nacionais debates no qual o governo federal tem pouco ou nenhuma atribuição.
“Um senador vai para tribuna reclamar de problemas simples como roubo de celular. Não que seja um problema de fato simples, mas o que eu quero dizer é que não é uma questão nacional, como o problema do salário mínimo, a saúde ou educação”, diz Werneck.
Mayra Goulart afirma que a aproximação do crime com a política também tem decorre do perfil econômico do Rio de Janeiro, muito dependente da indústria do petróleo e do setor público.
“É um estado com poucas dinâmicas produtivas. Tem pouco sindicato, pouca produção de riqueza além das extrativistas, como o petróleo. Isso faz com que as classes sociais economicamente construídas não funcionem bem. A gente cria uma situação em que essas elites, fora da política, têm pouca margem de enriquecimento. Então focam tudo no enriquecimento com a política”, declara Goulart.
A relação entre crime e política no Rio de Janeiro ganhou mais notoriedade a partir da CPI das Milícias, em 2008. As investigações levaram à prisão do ex-deputado Natalino Guimarães e dos ex-vereadores Jerominho e Cristiano Girão, entre outros.
Mais recentemente, o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), foi preso sob acusação de vazar informação sobre operação policial contra o Comando Vermelho ao ex-deputado TH Joias (ex-MDB), ligado à facção. O inquérito também levou à prisão do juiz federal Macário Judice. Todos negam as acusações.
O tema também atingiu a representação fluminense no Congresso. O ex-deputado federal Chiquinho Brazão foi condenado por encomendar a morte de Marielle Franco (PSOL), em março de 2018. O crime, cometido junto com o irmão, o ex-deputado estadual Domingos Brazão, foi tramado, segundo o STF, para impedir que a vereadora atrapalhasse a atuação da milícia comandada pelos dois na grilagem de terras.
Werneck demonstra preocupação com a infiltração do crime organizado nas estruturas do Estado, mas considera que ela ocorre para atender a interesses específicos.
“Essa coordenação entre crime organizado e Estado não é movida por um projeto revolucionário de ocupação. Ela é movida por empreendimentos. […] Não é que o governador chega e todo o estado é uma grande máquina criminal, que o deputado chega e todo o parlamento é uma máquina criminal. Esses personagens se coordenam a partir de empreendimentos localizados, seja rachadinha no gabinete, seja se beneficiar na Secretaria de Segurança, no batalhão XYZ, seja participando de negócios ligados à construção civil com propinas”, afirma ele.
Sento-Sé, por sua vez, vê o cenário em direção a uma “colonização do Estado pelo crime”.
“Eu acho que nós estamos caminhando celeremente para lidar com um problema da institucionalidade política do Rio de Janeiro, com um poder de contágio e de ampliação enorme.”
Daniela Carneiro foi mantida no governo Lula mesmo após a Folha revelar os vínculos de sua campanha com milicianos de Belford Roxo. O PT tinha como objetivo formar aliança numa área cujo eleitorado tem perfil bolsonarista.
A deputada disse na época, em nota, que receber apoio de milicianos não significa compactuar com crimes.
“O apoio político não significa que ela compactue com qualquer apoiador que porventura tenha cometido algum ato ilícito. Daniela Carneiro salienta que compete à Justiça julgar quem comete possíveis crimes”, afirmou sua assessoria, na ocasião.
Canella assumiu a Prefeitura de Belford Roxo e nomeou para seu secretariado dois condenados por integrar milícias. Deixou o município para disputar uma vaga no Senado com apoio de Flávio. Foi preso em flagrante em julho por manter em seu veículo um fuzil .556 irregular. A arma foi encontrada durante uma busca e apreensão para investigar lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de gasolina.
Em relação à nomeação de milicianos, o ex-prefeito disse que “não havia sentença transitado em julgado, impedindo assim que qualquer julgamento pessoal fosse feito”. Ele não comentou a investigação da PF de que é alvo.