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O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na terça-feira, 7, que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para criar um mecanismo de paralisação parcial da administração pública inspirado no sistema de shutdown dos Estados Unidos.
A proposta prevê que, caso o Legislativo não aprove o Orçamento dentro do prazo ou deixe de autorizar temporariamente os gastos do governo, o Poder Executivo deve ficar impedido de realizar novos gastos, mantendo apenas os serviços considerados essenciais, como segurança pública e atendimentos na área da saúde.
Segundo Milei, a medida faz parte de um pacote de reformas voltado ao controle das despesas públicas e à preservação do superávit fiscal, eixo central de sua política econômica.
Na Argentina, a legislação atual não permite a interrupção das atividades do Estado por falta de um novo Orçamento. Caso o Congresso não aprove a lei orçamentária, a anterior permanece em vigor.
Além da proposta de shutdown, o presidente anunciou outras mudanças econômicas e institucionais. Entre elas, está uma reforma o estatuto do Banco Central do país para ampliar sua “independência” do poder político e proibir o financiamento do Tesouro por meio da emissão de moeda.
Milei também pretende realizar modificações na legislação do mercado de capitais, flexibilizar regras do setor de seguros e reformar o regime fiscal.
“É um conjunto de reformas que vêm para reparar 91 anos de golpes políticos contra os argentinos de bem”, disse Milei.
O anúncio ocorre um dia após o governo apresentar seu plano financeiro para este ano e o próximo. As medidas também marcam uma tentativa de o governo retomar a agenda de reformas após meses de desgaste político provocado pela crise envolvendo o ex-chefe de Gabinete, Manuel Adorni, que deixou o cargo no mês passado, em meio uma investigação por corrupção.
Na terça-feira, Milei reuniu o ministro da Economia, Luis Caputo, o ministro da Desregulamentação, Federico Sturzenegger, e o presidente do Banco Central, Santiago Bausili, em Quinta Presidencial de Olivos, a residência oficial do presidente da Argentina, para discutir os projetos.