O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve enviar à PGR (Procuradoria-Geral da República) nesta semana o pedido de investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, inspirado na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A manifestação da PGR é uma exigência do próprio regimento da Suprema Corte. De acordo com o documento, quando alguém envia ao STF uma notícia ou comunicação de suposto crime, o tribunal não deve abrir nem conduzir uma investigação por conta própria.
Nesses casos, o STF deve encaminhar a informação à PGR, que é o órgão responsável por analisar a notícia e decidir se há elementos para tomar alguma providência, como pedir uma investigação ou arquivar o caso.
Apesar da proximidade do recesso do Judiciário, que inicia-se nesta quarta-feira (1), o ministro André Mendonça deve já dar encaminhamento à notícia-crime sobre o Dark Horse.
A CNN apurou ainda que o gabinete do ministro abrirá mão do descanso e continuará operando normalmente no recesso. A renúncia é comum na história do tribunal e é uma maneira de os relatores manterem controle sobre seus processos.
O período de recesso confere mais poder ao presidente do STF, que pode analisar pedidos urgentes e liminares, inclusive em processos de relatoria de outros colegas. Ao permanecerem atuantes, os ministros buscam impedir uma estratégia adotada por alguns advogados, que é após uma decisão desfavorável de um ministro relator, durante o recesso, tentar uma decisão diferente do presidente da Corte.
Dark Horse
Na última semana, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinou que o pedido de investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse fosse redistribuído a André Mendonça. O processo está sob sigilo.
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) após o vazamento de áudios que conectavam Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro ao financiamento da obra.
No documento, Lindbergh pediu inclusão de Flávio e Jair Bolsonaro no inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, que está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Ao analisar o pedido, porém, Moraes apontou a possibilidade de conexão entre o financiamento do filme Dark Horse e as investigações relacionadas ao Banco Master. Por isso, solicitou que Fachin avaliasse a necessidade de redistribuir o processo para Mendonça, relator dos casos envolvendo a instituição financeira. Fachin concordou com o entendimento.
Em maio, o jornal The Intercept Brasil divulgou áudios nos quais Flávio Bolsonaro solicita recursos ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar a produção do filme.
Além disso, outra reportagem do mesmo veículo afirmou que Eduardo Bolsonaro era o responsável por gerenciar os recursos doados por Vorcaro, após ter sido escalado como produtor executivo do filme. A produtora responsável pela obra, no entanto, nega ter recebido dinheiro de Vorcaro ou de qualquer empresa ligada ao banqueiro.
No pedido encaminhado ao STF, Lindbergh solicitou a apuração de possíveis irregularidades no financiamento da produção audiovisual. O deputado levantou a suspeita de que recursos do Banco Master que teriam sido solicitados a Vorcaro para custear o filme possam ter sido desviados em benefício da família Bolsonaro e estarem relacionados à atuação de Eduardo contra instituições brasileiras.