O tenente-coronel da reserva Mauro Cid recebeu um convite para atuar como professor visitante em um curso sobre defesa e segurança na Espanha enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o reconhecimento do cumprimento integral da pena prevista em seu acordo de colaboração premiada. O militar foi condenado a dois anos em regime aberto no processo da suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A defesa de Cid recorreu após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar o pedido para que o período de medidas cautelares fosse contabilizado como parte da pena cumprida. Os advogados sustentam que o militar está submetido a restrições de liberdade desde maio de 2023, há mais de dois anos e cinco meses, período que, segundo eles, produziu efeitos equivalentes ao cumprimento da condenação.
No recurso apresentado ao STF, a defesa afirma que o recolhimento domiciliar noturno e o uso de tornozeleira eletrônica limitaram significativamente a liberdade do tenente-coronel.
Como fundamento jurídico, cita um entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) segundo o qual o período de recolhimento domiciliar obrigatório à noite e em dias de folga deve ser descontado da pena privativa de liberdade ou da medida de segurança por comprometer a liberdade do acusado.
No mês passado, Alexandre de Moraes determinou o envio do pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar antes da decisão definitiva sobre o reconhecimento da pena como integralmente cumprida.
Além da carreira militar, Mauro Cid possui formação acadêmica voltada à área de defesa, como doutor em Ciências Militares pelo Instituto Meira Mattos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme). Ele é, também, mestre em Operações Militares pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais do Exército Brasileiro, bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e especialista em Guerra Irregular e Ações de Comandos pelo Centro de Instrução de Operações Especiais do Exército.
O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se tornou o principal delator da suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por seu antigo chefe. Mauro Cid forneceu documentos e relatos que detalharam as articulações para impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do ano de 2023.
A PGR atribuiu a Cid a participação em organização criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Em razão da colaboração com as investigações, ele recebeu a menor pena entre os investigados no processo.