Enquanto o presidente Lula (PT) chegou a comentar a Copa do Mundo de 2018 no período em que estava na prisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem restrições severas de comunicação em seu período de prisão domiciliar.
A comparação entre a situação vivida pelo petista há oito anos e as regras fixadas para Bolsonaro hoje tem servido de argumento para bolsonaristas criticarem o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Lula foi preso em 2018 e solto após 580 dias, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em processo da Operação Lava Jato. O ex-presidente Bolsonaro teve condenação definitiva em novembro de 2025, depois de transitado o julgamento que o considerou líder de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de estado.
Em 2021, o atual presidente conseguiu a anulação de suas sentenças, e o Supremo concluiu que os processos tramitaram fora do juízo devido e que o então juiz Sergio Moro foi parcial ao conduzir os casos.
Bolsonaro, em março deste ano, foi para a prisão domiciliar, concedida em razão de motivos de saúde. Antes disso, o ex-presidente esteve preso na Superintendência Regional da Polícia Federal e na unidade conhecida como Papudinha.
A migração para a prisão domiciliar foi acompanhada de medidas cautelares, como a “proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros”. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, também prevê a proibição de utilizar as redes sociais, gravar vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, do Prerrogativas, grupo de advogados alinhado com o presidente, afirma que não há comparação entre os cenários envolvendo os dois líderes políticos. Ele afirma que Lula não teve restrição de correspondência, apenas de entrevistas, e que a condenação não havia transitado em julgado. Reforça, ainda, que a prisão do presidente à época foi “injusta e arbitrária”.
Detido na sede da PF em Curitiba, Lula, durante a Copa do Mundo de 2018, enviava comentários por escrito da prisão para a TVT (TV dos Trabalhadores), mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.
As impressões dele eram expostas no programa Papo com Zé Trajano, do jornalista José Trajano. Na estreia do Brasil no torneio, ele reclamou do juiz, criticou a seleção, mas foi solidário com Neymar, dizendo que o atacante enfrentava marcação dura dos adversários.
O petista também divulgou cartas aos brasileiros por meio de intermediários. Em abril de 2018, ele escreveu em texto, lido pela então presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), no qual comentou pesquisas de opinião e falou sobre as eleições daquele ano.
Na época, Lula havia lançado sua candidatura à Presidência, mesmo preso em Curitiba. Em setembro de 2018, o petista divulgou uma carta oficializando sua substituição por Fernando Haddad, que concorreu à Presidência contra Bolsonaro e perdeu.
Na antevéspera do primeiro turno, foi divulgada outra carta pedindo voto em Haddad. Ele ainda mandou uma mensagem para ser lida no velório do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, ao não receber autorização da Justiça para ir ao enterro do amigo em dezembro de 2018. Já em setembro de 2019, Lula também se manifestou rejeitando os termos de sua saída da prisão.
Durante o período preso, o petista manteve perfis em rede social, atualizados por seus auxiliares. Recebeu visitas de uma série de personalidades, como ex-chefes de Estado e escritores. A execução penal ficava a cargo de uma juíza federal de Curitiba, sem passar diretamente pelo Supremo.
No caso de Bolsonaro, as restrições à comunicação tiveram início no ano passado em medidas cautelares envolvendo um inquérito que investigava a atuação de um de seus filhos, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, no exterior.
Alexandre de Moraes, relator da ação, entendia que as redes sociais, que o ex-mandatário não podia mais acessar, tinham papel essencial nos ataques contra a corte e a democracia. A restrição continuou quando Bolsonaro foi condenado e passou a cumprir em prisão domiciliar a pena de quase 30 anos dada a ele por tentativa de golpe de Estado.
Nesta segunda-feira (13), Moraes também suspendeu a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, por 90 dias, em razão de publicação de carta de Bolsonaro pelo filho nas redes sociais.
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relembrou em rede social a detenção de Lula na época e afirmou que o petista “fez da prisão um gabinete improvisado” durante a campanha eleitoral de 2018.
Para o coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro à Presidência, senador Rogério Marinho (PL-RN), a proibição de visitas de Flávio é uma “clara interferência no jogo político” e uma tentativa de deixar o ex-presidente incomunicável.
Já o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro Tracy Reinaldet afirmou, em nota, que a decisão de Moraes é ilegal e inconstitucional e que a equipe tomará medidas para revertê-la, “sempre respeitando as instituições”.
“Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade”, diz.