Os brasileiros gastaram 992,1 milhões de reais em apostas esportivas durante a Copa do Mundo, segundo o Placar das Bets, desenvolvido pela Klavi, primeira plataforma de Open Finance do País. Diante do bombardeio de publicidade durante as transmissões das partidas, incluindo dicas de apostas com cotações mais atrativas feitas por comentaristas esportivos, a cifra quase bilionária não causa espanto. Tampouco surpreende a reação tardia das autoridades, que agora tentam impor algum freio à jogatina desenfreada, responsável por graves prejuízos à economia e à saúde pública.
Na última semana do torneio, três capitais (Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Aracaju), além do Rio Grande do Sul, proibiram ou restringiram a publicidade de bets em mobiliário urbano e em eventos patrocinados pelo Poder Público. O Ministério da Fazenda, por sua vez, publicou uma portaria obrigando as casas de apostas online a exibir alertas aos usuários de que a “fezinha” pode gerar dependência, causar prejuízos e não deve ser encarada como forma de investimento. A iniciativa tem, porém, alcance tão limitado quanto as advertências sobre os malefícios do cigarro estampadas nos maços.
O Rio de Janeiro saiu na frente e, na segunda-feira 13, proibiu a publicidade de casas de apostas em espaços públicos. Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere (PSD), a atuação das bets é “uma praga que assola as famílias cariocas e brasileiras”. No dia seguinte, Belo Horizonte adotou a mesma medida. “Não podemos, como gestores, virar as costas e achar que não temos nada a ver com isso”, afirmou o prefeito Álvaro Damião (União Brasil). Segundo ele, banir as bets não é atribuição constitucional do município, mas restringir sua publicidade é “um dever cívico e moral”. Na sequência, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (Republicanos), também vetou propagandas da jogatina na capital sergipana.
Logo em seguida, os prefeitos de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciaram a intenção de seguir o mesmo caminho. Na capital paulista, Nunes aguarda a aprovação do Projeto de Lei 560/25 pela Câmara Municipal. Coautora da proposta, a vereadora Renata Falzoni, do PSB, alerta que o excesso de propaganda vem normalizando as apostas, como se fossem apenas um “inocente entretenimento”, quando, na verdade, já se tornaram “um problema crescente de saúde pública”. “É inadmissível ver estádios e equipamentos públicos usados para promover esse tipo de atividade. Precisamos estabelecer limites.”
A deputada federal Dandara Tonantzin (PT) é autora de três projetos de lei para regulamentar o mercado das bets. As propostas preveem a proibição de toda forma de publicidade, inclusive a sórdida prática de contratar influenciadores digitais remunerados com comissões proporcionais às perdas financeiras de seus seguidores, a chamada “cláusula da desgraça”. Além disso, a parlamentar pretende obrigar as empresas a monitorar padrões de risco entre os apostadores e a notificar a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Nos últimos anos, muitas prefeituras passaram a firmar contratos com empresas de apostas para eventos, até para compensar o déficit fiscal. O que parecia uma solução transformou-se, porém, em uma armadilha, alerta Tonantzin. “Não vejo com bons olhos essa ampla presença das bets no patrocínio de festas públicas, como os carnavais de São Paulo, Olinda e Recife. Isso associa o prestígio da nossa cultura popular a esses cassinos online, apresentando as bets como algo positivo e reforçando a falsa percepção de que representam um caminho para o sucesso.”
O Rio Grande do Sul e três capitais proíbem anúncios de apostas em locais públicos e eventos patrocinados pelo Estado
Outras quatro capitais estão com propostas em fase avançada nas câmaras municipais para regulamentar as propagandas: João Pessoa, Teresina, Goiânia e Recife. A vereadora recifense Jô Cavalcanti, do PSOL, propôs proibir os anúncios no entorno de escolas públicas e privadas. Para ela, os efeitos danosos das apostas atingem principalmente os jovens e, por isso, amparou sua lei nas diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Os elementos visuais apelativos desses jogos estão espalhados por toda a cidade, em painéis de LED, outdoors, pontos de ônibus, isso desperta muito mais a curiosidade e o interesse dos jovens que ainda estão em formação.”
A ludopatia, nome dado ao vício em apostas e jogos de azar, atinge atualmente 4,4% da população brasileira, segundo o Ministério da Saúde. Nos últimos cinco anos, a procura por atendimento em saúde mental relacionado ao problema cresceu 140%. As consequências desse transtorno custam mais de 38,8 bilhões de reais por ano aos cofres públicos, estima o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), foi o primeiro a proibir a publicidade de bets em âmbito estadual. “O movimento de estados e municípios nessa direção reflete justamente a falta de coordenação em nível federativo. Mas, para além das iniciativas locais, a União não poderá deixar de enfrentar esse tema nacionalmente”, afirma o tucano. As empresas do setor reagiram de imediato: a lei gaúcha é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias no Supremo Tribunal Federal.
Outra organização que representa o setor, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, também se manifesta contra as sanções de estados e municípios. Em nota, a entidade afirma que “as empresas autorizadas ingressaram nesse mercado após um processo rigoroso de licenciamento, realizado com base em regras claras e investimentos relevantes para atender às exigências legais e regulatórias”. Segundo o IBJR, eventuais restrições à publicidade devem ser discutidas no âmbito federal, “preservando a segurança jurídica e a previsibilidade regulatória das empresas”.
Na mesma linha da iniciativa gaúcha, tramita no Paraná um projeto de lei apresentado há poucos dias pela deputada estadual Ana Júlia Ribeiro (PT). Para a parlamentar, a alegação de inconstitucionalidade levantada pelas empresas não se sustenta. “Nós não estamos legislando sobre espaço privado, que daí sim seria a competência da União. A legislação atinge o espaço público dentro do estado do Paraná.”
Na Câmara, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) apresentou um projeto de lei para proibir toda forma de publicidade de jogos online e exigir anúncios informativos sobre seus riscos. “Estamos falando de um mercado que provoca superendividamento, adoecimento e atinge principalmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade. Quando uma atividade gera impactos dessa dimensão, o interesse público precisa prevalecer sobre o interesse comercial. Foi por isso que propusemos equiparar a publicidade das bets às restrições já aplicadas ao tabaco”, explica.
Em uma posição ainda mais restritiva, o deputado federal Pedro Uczai, líder da bancada do PT na Casa, defende a proibição total dos jogos online. Para ele, regulamentar a publicidade é um primeiro passo importante, mas insuficiente diante da gravidade do problema. “Esse cassino dentro de casa precisa ser proibido. Eticamente e politicamente, não se sustenta a defesa da manutenção das bets no Brasil.” •
Publicado na edição n° 1423 de CartaCapital, em 29 de julho de 2026.
Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Limites à farra’