Segundo o Axios, Washington e Teerã decidiram adiantar a assinatura para acelerar a implementação, principalmente por conta da reabertura do Estreito de Ormuz. A cerimônia formal de assinatura, marcada para a próxima sexta-feira, 19, em Genebra, segue como planejado.
O que prevê o acordo de paz?
O documento de 14 pontos foi divulgado pelos Estados Unidos mais cedo nesta quarta-feira e prevê, inicialmente, um cessar-fogo de 60 dias para que as duas partes discutam pontos importantes, ainda em aberto, como o futuro do programa nuclear iraniano, sanções contra Teerã e o Estreito de Ormuz.
O tema mais urgente para os Estados Unidos é o destino do estoque estimado em 440 quilos de urânio enriquecido a um nível próximo do necessário para fabricar bombas atômicas. Durante meses, Trump exigiu que o Irã abrisse mão do material nuclear; em vez disso, a expectativa agora é de que ele seja diluído a um nível de pureza mais baixo dentro de território iraniano ou em um país terceiro, sob supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). O órgão de vigilância nuclear da ONU, aliás, participará das próximas etapas de negociações, durante as quais também devem ser abordados limites para o programa nuclear dos aiatolás.
Algumas questões, no entanto, não estão completamente esclarecidas até o momento e serão abordadas ao longo de rodadas de negociações. Por exemplo, Trump afirmou que navios poderão transitar pela estratégica hidrovia sem pagar qualquer pedágio, enquanto o Ministério das Relações Exteriores iraniano insistiu que haverá “taxas de serviços”, sem especificar um valor.
Sob o texto atual, os EUA flexibilizam certas restrições financeiras ao Irã e se comprometem, junto a parceiros regionais, a desenvolver um plano mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de US$ 300 bilhões, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico de Teerã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias – JD Vance, vice-presidente dos EUA, já havia condicionado o repasse às limitações ao enriquecimento de urânio e chegou a sugerir, para irritação da nação persa, que parte do valor pode ser usado para restituir países do Golfo que sofreram ataques na guerra. “O Irã terá um futuro melhor se cumprir suas obrigações. Veremos”, tergiversou o vice-presidente americano.
Veja o texto completo:
Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã.
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente, de boa-fé, na data tal, no seguinte.
Parágrafo 1
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã e seus aliados na atual guerra, ao assinarem este Memorando de Entendimento, declaram o término imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, inclusive no Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, a abster-se da ameaça ou do uso da força um contra o outro e a garantir a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, inclusive no Líbano, e as demais disposições deste parágrafo.
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Parágrafo 2
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar a soberania e a integridade territorial um do outro e a abster-se de interferir nos assuntos internos um do outro.
Parágrafo 3
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e alcançar o acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
Parágrafo 4
Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos da América iniciarão a remoção do bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos contra a República Islâmica do Irã, e encerrarão completamente o bloqueio naval dentro de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será proporcional ao volume de tráfego pré-guerra que a República Islâmica do Irã estiver restaurando. Os Estados Unidos da América comprometem-se ainda a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã dentro de 30 dias após a assinatura do acordo final.
Parágrafo 5
Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã envidará todos os esforços para garantir a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais, por um período de 60 dias, do Golfo Pérsico para o Mar de Omã, e vice-versa. O tráfego de embarcações comerciais será iniciado imediatamente e, considerando a necessidade de remoção dos obstáculos técnicos e militares e de desminagem por parte da República Islâmica do Irã, será restabelecido dentro de 30 dias. A República Islâmica do Irã dialogará com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em conjunto com outros Estados litorâneos do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e os direitos soberanos dos Estados costeiros do Estreito de Ormuz.
Parágrafo 6
Os Estados Unidos da América comprometem-se, juntamente com parceiros regionais, a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, com um orçamento mínimo de US$ 300 bilhões, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo para a implementação deste plano será finalizado como parte de um acordo definitivo dentro de 60 dias. Todas as licenças, isenções e permissões necessárias para as transações financeiras relevantes serão concedidas pelos Estados Unidos da América.
Parágrafo 7
Os Estados Unidos da América comprometem-se a suspender todos os tipos de sanções contra a República Islâmica do Irã, incluindo as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e da AIEA. Resoluções do Conselho de Governadores e todas as sanções unilaterais dos EUA, primárias e secundárias, serão resolvidas de acordo com um cronograma previamente acordado como parte do acordo final. A República Islâmica do Irã e os Estados Unidos da América reconhecem a importância crucial da questão do término das sanções mencionada acima e expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
Parágrafo 8
A República Islâmica do Irã reafirma que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram em resolver a destinação do material enriquecido estocado de acordo com um mecanismo que será mutuamente acordado, em conformidade com o cronograma mencionado no Parágrafo 7, sendo a metodologia mínima a diluição no local sob a supervisão da AIEA. As duas partes também concordaram em discutir a questão do enriquecimento e outros assuntos mutuamente acordados relacionados às necessidades nucleares da República Islâmica do Irã, com base na estrutura legal que será acordada no acordo final. O acordo final confirmará as disposições deste parágrafo. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã reconhecem a importância crítica das questões nucleares acima mencionadas e expressam sua intenção de abordar imediatamente essas questões nas negociações, a fim de alcançar um acordo mútuo sobre elas.
Parágrafo 9
Enquanto aguarda o acordo final, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam em manter o status quo. A República Islâmica do Irã manterá o status quo atual de seu programa nuclear, e os Estados Unidos da América não imporão novas sanções nem enviarão tropas adicionais para a região.
Parágrafo 10
Os Estados Unidos da América comprometem-se que, imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento e até o término das sanções, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para a exportação de petróleo bruto iraniano, produtos petrolíferos e derivados, e todos os serviços associados, incluindo transações bancárias, seguros, transporte, etc.
Parágrafo 11
Os Estados Unidos da América comprometem-se a disponibilizar integralmente para uso os fundos e ativos congelados ou restritos da República Islâmica do Irã após a implementação deste Memorando de Entendimento. Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã acordarão mutuamente os procedimentos relativos à liberação desses fundos durante as negociações. Tais fundos, quer sejam mantidos na conta original ou transferidos, deverão ser plenamente utilizáveis para pagamento a qualquer beneficiário final designado pelo Banco Central da República Islâmica do Irã. Os Estados Unidos da América comprometem-se a emitir todas as licenças e autorizações necessárias para tal.
Parágrafo 12
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordam que será estabelecido um mecanismo executivo para monitorar a implementação bem-sucedida deste Memorando de Entendimento e o cumprimento futuro do acordo final.
Parágrafo 13
Após a assinatura deste Memorando de Entendimento. e, sujeito ao início da implementação dos parágrafos 1, 4, 5, 10 e 11 deste Memorando de Entendimento, e à implementação contínua dessas medidas, os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã iniciarão negociações relativas ao acordo final exclusivamente sobre os demais parágrafos.
Parágrafo 14
O acordo final será homologado por uma resolução vinculativa do Conselho de Segurança da ONU.