Justiça obriga Embratur a divulgar salários detalhados

A Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) tem um mês para disponibilizar os salários de todos os funcionários, dirigentes e conselheiros em seu site oficial. A decisão é do juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, em uma ação civil pública movida pela Associação Fiquem Sabendo.

“Verifico que a resistência da requerida à divulgação das informações postuladas não se apoia, ao menos em análise perfunctória, em fundamento apto a afastar a incidência dos deveres de transparência invocados pela autora, revelando-se adequada a concessão da tutela de evidência para assegurar, desde logo, a efetividade dos princípios constitucionais da publicidade e do controle social da gestão de recursos públicos”, diz o despacho do dia 15 de julho.

A decisão é liminar, mas já atende ao objeto central da ação. A Fiquem Sabendo questionou o fato de as remunerações serem divulgadas em bloco, sem o detalhamento sobre quanto cada servidor recebe. Para o magistrado, os documentos anexados já provaram a ausência dos dados individuais, o que transformou o caso em uma discussão “predominantemente de direito”.