O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio suspendeu hoje a oferta de segurança institucional para familiares do ex-governador Cláudio Castro (PL).
O que aconteceu
Oferta era prevista em norma aprovada por Castro em fevereiro. De acordo com o Decreto nº 50144, cônjuges e filhos de ex-governadores poderiam contar com “segurança institucional” em situações de “risco concreto, atual ou potencial, diretamente relacionado ao exercício pretérito do cargo”.
Tomada por unanimidade, decisão suspendeu oferta de segurança de forma provisória. A ideia é que o assunto seja submetido a julgamento para uma decisão definitiva.