A Corte Suprema de Cassação da Itália julgou na manhã desta sexta (22) o recurso da defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a extradição para o Brasil. A decisão da última instância da Justiça italiana deve ser comunicada aos advogados nas próximas horas.
O envio de Zambelli para o Brasil, para cumprir pena de prisão, foi autorizado, no fim de março, pela Corte de Apelação de Roma, onde o caso começou a tramitar. Zambelli está presa há quase dez meses e não participou da audiência, que durou cerca de uma hora.
Segundo o advogado Pieremilio Sammarco, que defende a ex-deputada na Itália, foram apresentados como argumentos contra a extradição supostos “vícios processuais” no julgamento feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal), as condições carcerárias no presídio no Brasil para onde ela iria e o estado de saúde de Zambelli.
“Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia, como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado”, disse o advogado, ao fim da audiência. Caso seja extraditada, Zambelli cumprirá pena na Colmeia, cárcere de segurança média do Distrito Federal.
Os juízes do tribunal de apelação haviam rejeitado esse argumento da defesa sobre a falta de condições da Colmeia para receber a ex-deputada. Eles escreveram na sentença que o material apresentado pelos advogados “não atinge o limiar probatório exigido para configurar uma causa impeditiva à entrega”. E que as informações fornecidas pelo Brasil sobre a Colmeia eram “institucionalmente qualificadas”.
Sammarco disse ainda que Zambelli teria tido piora em seu estado de saúde recentemente, mas não deu detalhes. A defesa voltou a pedir que ela deixe o complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma. A solicitação será avaliada pela Justiça na próxima terça-feira (26). Logo após ter sido presa, no fim de julho, uma perícia médica atestou que Zambelli podia continuar detida apesar de seus problemas de saúde.
O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da AGU (Advocacia Geral da União). “Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália. O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente”, afirmou.
Antes da audiência, a defesa de Zambelli tentou adiar o julgamento, pedindo que os dois processos de extradição fossem analisados juntos em uma nova data, a ser definida. Os juízes da Corte de Cassação negaram o pedido. Um dos motivos é que, por a ex-deputada estar presa, as decisões referentes ao seu caso não poderiam esperar uma nova data, que provavelmente seria daqui a meses.
Zambelli tem duas penas de prisão para cumprir no Brasil, o que gerou dois pedidos diferentes de extradição. O primeiro processo é referente aos dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Quando já estava na Itália, após fugir do Brasil, Zambelli foi condenada a outros cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo.
A Corte de Apelação, instância anterior, analisou os dois processos juntos nas audiências, mas produziu duas sentenças diferentes —uma no fim de março e outra no meio de abril. Em ambas, se manifestou a favor da extradição. Logo após a primeira sentença, a defesa entrou com recurso, alvo de análise nesta sexta-feira. O segundo recurso será avaliado em outra data.
Se a extradição for confirmada pela Corte de Cassação, o caso será enviado ao governo italiano para a decisão final. O ministro da Justiça, Carlo Nordio, tem até 45 dias para se manifestar. Ele é do partido Irmãos de Itália, fundado pela primeira-ministra Giorgia Meloni.
Se Nordio mantiver o parecer do tribunal, Zambelli já poderia ser enviada ao Brasil após cerca de 20 dias. A defesa, porém, ainda terá a possibilidade de recorrer ao Tribunal Administrativo Regional contra a decisão do governo. Nesse cenário, junto ao recurso, é feito um pedido de suspensão provisória da execução da extradição até o fim da análise do caso.
Outros desfechos possíveis da audiência desta sexta são a Justiça negar a extradição ou determinar que o processo seja refeito na Corte de Apelação.
Segunda deputada federal mais votada no estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, Zambelli é um dos principais nomes do bolsonarismo. Após ter sido poupada da cassação pelo plenário da Câmara, decisão que depois foi derrubada pelo STF, ela renunciou em dezembro ao mandato.