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O Parlamento israelense, o Knesset, aprovou na segunda-feira 11 uma lei que cria um tribunal militar especial com autoridade para condenar à morte palestinos acusados de participar do ataque do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023, que desencadeou a guerra em Gaza.
Como o projeto de lei autoriza um painel de juízes a aplicar a pena capital por maioria de votos — e estabelece uma corte em Jerusalém com transmissão das audiências ao vivo —, a medida tem sido comparada ao julgamento de Adolf Eichmann, em 1962, que também foi difundido pela televisão. O nazista, um dos principais organizadores do Holocausto, foi condenado por crimes contra a humanidade e executado por enforcamento, a última vez que houve uma execução em Israel (embora, tecnicamente, a pena ainda esteja prevista para atos de genocídio, espionagem e certos crimes de terrorismo).
Aprovado por 93 votos a zero no Knesset, com 27 ausências ou abstenções, o projeto de lei conquistou apoio para além da bancada do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, onde a extrema direita é numerosa. Com o sinal verde, o novo tribunal poderá julgar crimes cometidos por membros do Hamas ou outros grupos palestinos durante o ataque, bem como o sequestro dos 251 reféns levados para a Faixa de Gaza. Segundo a imprensa israelense, quase 400 palestinos detidos poderão ser julgados nesses moldes.
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O jurista Smadar Ben-Natan apontou, em um ensaio para o jornal israelense Haaretz, que o caso Eichmann era um exemplo de “uma injustiça histórica única”, à qual nenhum outro crime poderia ser comparado. Essa perspectiva, segundo ele, mudou para alguns no governo de coalizão de Bibi, que retratam o Hamas como os “novos nazistas”.
Críticas
A nova lei difere da aprovada em março, que estabeleceu a pena de morte para palestinos condenados pelo assassinato de judeus em atos de terrorismo — e não era retroativa. Na época, a medida foi amplamente condenada pela comunidade internacional e por grupos de direitos humanos, descrita como uma violação do direito humanitário internacional.
Nesta terça, organizações de direitos humanos vieram a público novamente, desta vez para denunciar o tribunal militar. Segundo críticos, seu formato torna fácil demais a aplicação da pena de morte e elimina procedimentos que garantem o direito a um julgamento justo. Os réus podem recorrer de suas sentenças, mas os recursos devem ser julgados por uma corte especial de apelações, e não pelo sistema de apelações comuns.
“Embora a justiça para as vítimas do 7 de outubro seja um imperativo legítimo e urgente, a responsabilização pelos crimes deve ser buscada por meio de um processo que inclua, em vez de abandonar, os princípios da justiça”, escreveram em declaração conjunta grupos humanitários israelenses como HaMoked, Adalah e o Comitê Público Contra a Tortura em Israel.
Os opositores do projeto de lei também afirmam que a transmissão ao vivo dos julgamentos antes da comprovação da culpa pode transformá-los em um espetáculo. Eles questionam ainda a confiabilidade das provas que podem ser apresentadas, alegando que elas podem ter sido obtidas por meio de métodos de interrogatório brutais.
Em 7 de outubro de 2023, cerca de 1.200 pessoas foram mortas e outras 251 foram levadas reféns para Gaza após os ataques do Hamas a Israel. Os últimos reféns com vida, 20 homens, foram libertados em outubro de 2025, durante um cessar-fogo anunciado alguns dias antes em meio à pressão dos Estados Unidos.
A prolongada campanha de retaliação de Israel devastou a Faixa de Gaza, matando mais de 72 mil pessoas, segundo o Ministério da Saúde local.