A operação deflagrada nesta sexta-feira (15) contra, entre outras pessoas, o ex-governador Cláudio Castro (PL), é desdobramento de uma investigação que teve início no Rio de Janeiro e que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) após menção a uma autoridade com foro no tribunal.
A Polícia Federal, ao cumprir os mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, informou que a investigação integra as apurações conduzidas no âmbito da ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos fluminenses.
As diligências cumpridas nesta sexta-feira em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal fazem parte de um inquérito que tramitava na primeira instância do Rio, segundo fontes que acompanham o caso. As investigações conduzidas pela Procuradoria no Estado se depararam com uma menção a uma autoridade com foro privilegiado.
Diante da citação, os procuradores enviaram o caso ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Após analisar a informação repassada pelos colegas do Rio, Gonet concordou com a mudança de competência e a transferência do processo para o STF, de acordo com essas fontes.
No tribunal, o caso foi distribuído por conexão ao gabinete de Moraes, que é, desde o final de outubro do ano passado, responsável pela condução da ADPF das Favelas. A ação era originalmente relatada por Edson Fachin. Depois, foi herdada por Luís Roberto Barroso, que logo se aposentou do tribunal.
A investigação tramita em sigilo no STF. A decisão de Moraes que autorizou a deflagração da operação nesta sexta-feira também é sigilosa e não tem previsão de ser tornada pública.
O STF tem competência para analisar crimes comuns de presidente e vice-presidente, deputados e senadores, ministros do próprio tribunal e procurador-geral da República.
Também é o tribunal responsável por julgar ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas, membros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática permanente.