O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou para esta terça-feira (7), às 14h, uma reunião com os líderes dos partidos da Casa para definir as pautas da penúltima semana antes do recesso parlamentar. Os principais pontos a serem discutidos são os projetos de lei que tratam do aumento do teto do MEIs (Microempreendedor Individual) e a tipificação do crime de misoginia.
A principal meta é definir uma data para a votação do aumento do limite para a arrecadação do MEI. O texto está hoje na comissão especial e a ideia de Motta era levar ao plenário ainda no primeiro semestre.
Hoje, o teto para a arrecadação do MEI são R$ 81 mil. O projeto propõe o aumento para R$ 140 mil de maneira escalonada.
O tempo para a aprovação, no entanto, é curto. O recesso parlamentar começa no dia 18 de julho e durará até a primeira semana de agosto. No retorno aos trabalhos, a maioria dos deputados e senadores estarão em campanha eleitoral, o que tornaria a votação difícil. Essa perspectiva já é trabalhada pelos congressistas.
Outra pauta que ainda precisa de acordo é o PL da Misoginia. O texto está em regime de urgência e não será necessário passar pela análise das comissões da Câmara. Assim, o texto seguirá direto para votação no plenário da Casa.
O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa. Há, no entanto, um embate com a oposição sobre o conteúdo do texto. Eles defendem que o projeto “acaba com a liberdade de expressão” e pedem mudanças significativas na estrutura do projeto.
Um outro assunto que pode ser debatido entre os congressistas é a instalação da comissão especial que tratará da PEC que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) em junho e teve a comissão especial destinada ao debate da proposta criada na segunda (6). A tendência é que Motta dê mais detalhes sobre como espera que seja realizado o cronograma dos trabalhos do colegiado.
O órgão colegiado ainda não está formado e o regimento prevê a indicação dos partidos. A composição é proporcional à representação das siglas na Câmara. A tendência é que seja discutido um cronograma para debates e votação da proposta não só na comissão como também no plenário da Casa.