O ministro Gilmar Mendes enviou uma mensagem nesta quinta-feira (14) a Edson Fachin em que critica a gestão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). As mensagens marcam o mais recente episódio de desgaste interno da corte.
O texto foi enviado pelo decano um dia depois de o presidente do STF ter endurecido as regras de distribuição de processos no tribunal.
Fachin determinou que petições protocoladas em processos já arquivados devem ser validadas pela presidência do tribunal, pelo coordenador de processamento inicial e pelo secretário Judiciário.
A mudança foi vista como um recado a Gilmar, que, em fevereiro, suspendeu a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.
A decisão do decano foi tomada em um processo da CPI da Covid que estava sob sua relatoria e que estava paralisado havia meses. O despacho foi criticado na ocasião por não ter relação com o caso específico e por representar uma blindagem a Toffoli.
Em mensagem enviada a Fachin pelo WhatsApp, Gilmar listou julgamentos no plenário virtual que foram paralisados nos últimos meses por pedidos de destaque do presidente do tribunal.
O ministro elencou, entre outros processos cujas análises foram suspensas por Fachin, o que trata da exploração mineral em terras indígenas, o da revisão da vida toda e o do Ferrogrão.
Gilmar escreveu a Fachin que impressiona o número de processos importantes paralisados por iniciativa do presidente do tribunal. Segundo o decano, a não decisão de temas relevantes vai se tornando marca da presidência do colega.
O ministro chegou a comparar os entraves à tática de obstrução utilizada pelo Senador norte-americano conhecida como “filibuster”.
A mensagem amplia a crise no tribunal. A ala de ministros integrada pelo decano tem cobrado de Fachin maior empenho na defesa de colegas que estão no noticiário por supostas relações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Em especial, de Alexandre de Moraes e de Toffoli.
A cobrança, porém, não surte efeito. Fachin mantém a pregação por autocontenção do STF e reflexão por parte de seus integrantes, evidenciando as divergências sobre a forma de conduzir a crise.
Os discursos do presidente do tribunal são vistos como indiretas aos colegas e têm incomodado ministros, que se sentem expostos.
A CNN revelou em março que uma reunião a portas fechadas ampliou as divergências entre os ministros sobre como conduzir a crise causada pelo avanço das investigações e pelas revelações do caso do Banco Master e aprofundou o racha interno no tribunal.
O encontro foi solicitado por Gilmar a Fachin, e aconteceria entre os dois ministros. Minutos depois do início da reunião, Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin se juntaram ao decano e ao presidente do STF.
Os ministros reforçaram um pedido antigo para que Fachin lidere o movimento no tribunal para dar uma resposta à crise em nome de todos os ministros.
A avaliação é a de que cabe ao presidente coordenar as pautas do tribunal, e não apostar em uma pauta individual – uma referência ao código de ética, principal proposta da presidência de Fachin e que enfrenta resistências deste grupo.