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A França deve aprovar nesta quarta-feira, 15, um projeto de lei que autoriza a morte assistida em situações específicas, cumprindo uma promessa feita pelo presidente Emmanuel Macron ao ser reeleito em 2022. A Câmara Baixa do Parlamento francês, composta pelos deputados, votará a medida no fim do dia.
Se aprovada, a lei colocará o país ao lado de nações como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai, que já permitem a prática.
O projeto enfrentou uma longa tramitação. O relator da proposta, Olivier Falorni, afirmou à agência de notícias AFP que a votação representa “o resultado de uma luta” após “14 anos de batalhas parlamentares sobre este tema”. Ele também definiu o processo legislativo como “uma maratona de obstáculos”.
Embora tenha recebido apoio da Assembleia Nacional, a proposta foi rejeitada pelo Senado, onde os conservadores do partido Republicanos (LR) têm maioria. Diante do impasse, o governo decidiu recorrer ao mecanismo constitucional que permite à Câmara Baixa dar a palavra final.
A deputada de centro-direita e ex-ministra da Saúde Agnes Firmin Le Bodo afirmou que a proposta “será aprovada porque é equilibrada”. No entanto, a lei ainda enfrenta muitas críticas no país. Grupos e organizações religiosas que fazem campanha contra o aborto e a eutanásia vão protestar nesta quarta-feira perto da Assembleia Nacional.
O que diz a lei
A proposta estabelece que apenas adultos que sofrem de doenças incuráveis poderão solicitar o procedimento, desde que manifestem sua vontade de forma “livre e consciente”e apresentem sofrimento físico resistente ao tratamento disponível ou considerado insuportável, inclusive quando o próprio paciente decidir interromper ou recusar o tratamento médico.
Antes da autorização, um médico deverá verificar se todos os critérios previstos na lei foram atendidos. A análise também passará por um comitê, mas a decisão final caberá ao profissional responsável. O paciente poderá desistir do pedido a qualquer momento.
Pelas regras previstas, a substância letal deverá ser administrada pelo próprio paciente. Apenas pessoas impossibilitadas fisicamente de realizar o procedimento poderão receber ajuda para sua aplicação.