O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará na próxima terça-feira (26) uma proposta de seu presidente, Edson Fachin, para padronizar os contracheques do país. A proposta ainda obriga os tribunais a emitirem um único contracheque por mês para cada magistrado.
A informação foi divulgada pelo CNJ nesta sexta-feira (22). De acordo com o órgão, a ideia é ampliar a transparência e a rastreabilidade na divulgação das remunerações. Com isso, diárias, benefícios e demais vantagens terão nomes iguais em todo o país.
A medida ocorre em meio à atuação para impedir tentativas de burlar as restrições impostas aos pagamentos acima do teto do funcionalismo público, os chamados penduricalhos. Em uma das decisões relacionadas ao tema, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino detalhou a existência de rubricas como “auxílio iPhone” e “auxílio panetone”.
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O Supremo já decidiu impor o contracheque único. A resolução do CNJ caminhará no sentido de detalhar os padrões exigidos, incluindo a nomenclatura a ser utilizada e a integração dos sistemas para controle por corregedorias e pelo público em geral, por meio dos portais de transparência. Caso a resolução seja aprovada, os tribunais terão 60 dias para se adequarem.
Em entrevista à Globo, Fachin defendeu a inovação: “Não há dúvida nenhuma do ganho que há em matéria de transparência e apresentação pública desse serviço e de sua respectiva remuneração. É um ganho para o Estado, para o Poder Judiciário e, especialmente, para a sociedade brasileira”.
Capitaneada por Dino, a ofensiva contra os penduricalhos começou em meio a uma crise de credibilidade do Supremo constatada por pesquisas de aprovação e avaliação. Apesar do apelo popular, entidades que representam juízes e procuradores têm buscado os ministros para defender flexibilizações. Além de Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também relatam processos relacionados aos pagamentos acima do teto.