O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (4) que escândalos recentes no sistema financeiro expõem a “consequência nefasta da ausência de limites e controles” no mercado.
A declaração foi feita durante audiência pública convocada para discutir a capacidade fiscalizatória e a eficiência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia responsável por regular e fiscalizar o mercado de capitais no Brasil.
A audiência ocorre no âmbito de uma ação do Partido Novo que questiona o modelo de financiamento da CVM e discute se a estrutura atual da autarquia é suficiente para acompanhar a crescente complexidade do mercado.
“Escândalos recentes mostram a exata consequência nefasta da ausência de limites e de controles. Portanto, é nessa medida que, ao lado de apurar e sancionar quem eventualmente tenha incorrido em desvios, é fundamental também discutir macroscopicamente as causas dessa ausência de limites e de controles”, afirmou Fachin.
O ministro não citou diretamente o caso do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025 após uma série de irregularidades financeiras que levaram à prisão de seu proprietário, Daniel Vorcaro. O episódio, no entanto, foi uma das motivações para a realização da audiência.
Ao convocar o debate, o relator da ação, ministro Flávio Dino, afirmou que a sofisticação das organizações criminosas tem avançado sobre ambientes regulados, como o mercado de capitais, e que o caso Master ilustra as dificuldades crescentes de regulação e fiscalização.
CVM pede reforço
Durante a audiência, a CVM estimou que um orçamento de R$ 410 milhões por ano seria suficiente para atender aos pleitos do órgão e ampliar sua capacidade de fiscalização.
Os dados apresentados pela autarquia indicam aumento significativo na pressão sobre a estrutura interna da CVM, especialmente na relação entre o tamanho do mercado regulado e o número de servidores ativos.
Segundo o superintendente seccional da CVM, Daniel Valadão, a capitalização de mercado por servidor ativo passou de R$ 5,6 bilhões, em 2006, para R$ 37,6 bilhões em 2026.
A relação entre o número de regulados e servidores ativos também cresceu no período. Em 2006, havia 20,2 regulados por servidor. Em 2026, essa proporção chegou a 192,5.
A audiência pública busca reunir informações técnicas para subsidiar o julgamento da ação no STF. O debate envolve, além da questão orçamentária, a capacidade da CVM de fiscalizar operações cada vez mais complexas no mercado financeiro.