O governo Lula decidiu afrouxar restrições às ações de comunicação de ministros e órgãos federais impostas no início de julho para evitar infrações às regras eleitorais. O abrandamento ocorre após uma série de reclamações de ministros de que as regras para evitar ferir o chamado defeso eleitoral estavam atrapalhando os trabalhos à frente das pastas.
Um dos movimentos do governo incluiu o retorno ao ar de conteúdo da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que havia sido ocultado por precaução. A remoção de milhares de matérias da empresa estatal, em canais como a Agência Brasil, foi alvo de reclamação de entidades de jornalismo.
A partir daí, a EBC entrou com um pedido de tutela jurisdicional ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para garantir que os conteúdos jornalísticos publicados daqui para a frente não fossem barrados pelas restrições eleitorais.
A empresa pediu que fosse reconhecido que a produção jornalística regular da empresa não é publicidade institucional e, por isso, publicações do gênero não devem ser vedadas a partir de agora. O pedido ainda está sob análise da presidência do TSE.
Mas, em paralelo ao processo que tramita na Justiça Eleitoral, a EBC está republicando alguns conteúdos derrubados. Segundo relatos ouvidos pela Folha, as matérias estão sendo reavaliadas caso a caso para permitir o acesso novamente. As restrições foram repassadas pela AGU (Advocacia-Geral da União).
À reportagem a EBC informou que em julgamentos precedentes no TSE foi determinado que não importa a data de quando o conteúdo foi produzido ou autorizado. Ele será considerado irregular caso contenha publicidade institucional proibida e esteja disponível publicamente durante o período de defeso.
“A empresa realizou triagem em todos os seus veículos, tanto públicos quanto governamentais. Mas, devido ao grande volume de material produzido pela Agência Brasil no período, foi feito um arquivamento amplo para posterior análise do material, que volta a ser disponibilizado gradualmente”, diz nota da empresa.
O período de defeso eleitoral refere-se aos três meses anteriores às eleições nos quais agentes públicos podem ser enquadrados pela Justiça Eleitoral se usarem a estrutura pública fazer campanha, por exemplo.
As limitações mais rígidas irritaram os chefes dos ministérios, que viram exagero nas recomendações. A partir de uma reunião realizada nas últimas semanas, a Casa Civil afrouxou as orientações para mostrar que o governo não parou, nem poderia recuar em meio à campanha.
Agora, ministros calibram os discursos públicos para conseguirem promover o próprio trabalho e o do presidente Lula, que concorrerá à reeleição, sem criar problemas judiciais.
Limitações relativas ao Planalto, incluindo os conteúdos do site oficial e daqueles veiculados na Agência Brasil, são mais fortes e estão mantidas. Ao buscar notícias de anúncios do presidente, por exemplo, segue sendo exibida a mensagem “conteúdo indisponível”.
Ministérios têm lidado com as restrições de formas diferentes. Guilherme Boulos (Secretaria-Geral), por exemplo, pediu para consultores jurídicos de seu ministério analisarem as instruções da cúpula do governo e produzirem orientações que não o impedissem de falar sobre as ações do ministério nem causassem problemas judiciais.
Boulos recebeu de Lula a tarefa de viajar pelos estados e divulgar os projetos do governo federal. Ele não pode, porém, fazer comparações com governos anteriores, como o de Jair Bolsonaro (PL), como forma de evitar questionamentos na Justiça Eleitoral.
Ministros também têm buscado um discurso para redes sociais que permita falar sobre os programas de suas pastas sem colidir, por exemplo, com restrições sobre entregas de obras e outros instrumentos. Esse tema é especialmente sensível em ministérios como Saúde e Educação, que têm seu foco na prestação de serviços à população.
As instruções originais da cúpula do governo, que causaram a primeira leva de restrições fortes, foram emitidas por AGU, SAJ (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil) e Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República).
Ministros relataram à reportagem, sob condição de reserva, terem reclamado das restrições internamente. Como mostrou a Folha, a AGU analisava um levantamento de postagens nas redes sociais dos chefes das pastas para monitorar possíveis furos ao defeso.
Entre as flexibilizações, a Casa Civil passou a orientar os chefes das pastas a darem mais entrevistas e viajarem mais aos estados para falar sobre o governo. A ressalva é que deve haver cautela para que as falas não configurem propaganda eleitoral –devem ser evitadas, por exemplo, menções repetidas a Lula.
As restrições iniciais foram em parte motivadas por um receio da cúpula do governo com a gestão de Kassio Nunes Marques à frente do TSE. Ele foi indicado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-presidente Bolsonaro.
Kassio deixou petistas temerosos depois de decidir, por exemplo, censurar uma pesquisa eleitoral a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente. Depois, o ministro propôs que fosse criado um selo de acerto para institutos que fazem pesquisas eleitorais, ideia rechaçada por especialistas da área.