A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que suspendeu, por 90 dias, o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao pai.
A suspensão ocorreu após Flávio divulgar uma carta manuscrita entregue a ele pelo ex-presidente durante uma visita. O ministro considerou a ação como um desrespeito à medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que a medida é “manifestamente desproporcional”, pois o ex-presidente “jamais teve ciência” de como a carta seria divulgada, nem houve “ajuste prévio” para o uso de redes sociais.
O recurso menciona um precedente de dezembro de 2025, quando uma correspondência semelhante — na qual Bolsonaro indicava Flávio como pré-candidato à Presidência — foi tornada pública sem que houvesse qualquer questionamento judicial na época.
Segundo a defesa, isso gerou no ex-presidente a compreensão de que o ato não violava as restrições vigentes. Flávio também atua como um dos advogados regularmente constituído na equipe jurídica do pai.
O documento alega que a decisão de Moraes confunde o direito de visita familiar, regido pela Lei de Execução Penal, com a comunicação profissional entre advogado e cliente.
A defesa sustenta que o Estado não pode substituir a livre escolha do defensor pelo acusado, e que a restrição prejudica a estratégia de defesa e a relação de confiança entre ambos.
Os advogados argumentam que o contato familiar é um elemento fundamental para a dignidade humana e para o processo de ressocialização, não sendo uma “mera liberalidade estatal”.
A defesa solicita que Moraes exerça o “juízo de retratação” para restabelecer as visitas de Flávio na condição de filho.
Caso a suspensão familiar seja mantida, o recurso pede, subsidiariamente, que seja garantido ao senador o direito de visitar o pai na condição de advogado, assegurando suas prerrogativas profissionais.
Se não houver reconsideração por parte do relator, a defesa pede que o caso seja julgado pela Primeira Turma do STF.
Moraes endureceu restrições de Bolsonaro após divulgação da carta
Na última sexta (17), Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as restrições. O ministro suspendeu todas as visitas a Bolsonaro por 30 dias. Flávio segue proibido de visitar o pai por 90 dias.
Além disso, proibiu “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Ele alertou que o eventual descumprimento pode causar “medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”.